OAB/MA

NOTA OFICIAL
 
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO MARANHÃO, vem, a público, informar à classe advocatícia e à sociedade maranhense em geral, acerca da deliberação do Conselho Seccional, tomada em sessão plenária do dia 20/05/2010, em resposta às inúmeras reclamações e representações protocoladas na OAB/MA, noticiando e pedindo providências quanto ao desrespeito às prerrogativas profissionais experimentado pelos advogados, bem como prejuízos sofridos pelas partes por ocasião da realização do Mutirão do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, cujo juiz titular é CÍCERO DIAS DE SOUSA FILHO, realizado dia 15 de maio de 2010, no Fórum Desembargador Sarney Costa, as seguintes ocorrências:
 
A desorganização geral quanto à informação sobre locais, horários de audiências, bem como localização física dos processos causou verdadeiro tumulto no atrium do Fórum. Os pregões foram realizados de forma inadequada, causando insegurança aos presentes, resultando em revelias e arquivamentos de processos, por não comparecimento dos interessados. Foram vilipendiados, assim, direitos constitucionais e prerrogativas daqueles que buscam a prestação jurisdicional.
 
A efetividade dos resultados, demonstrada pelo próprio Tribunal de Justiça, publicando que 285 processos foram arquivados e que em 94 foi decretada a revelia, por não comparecimento das partes, embora muitas delas estivessem presentes, demonstra o prejuízo à prestação jurisdicional. Isto representa 45% dos quase 1000 processos apreciados no referido mutirão. Significa que quase metade dos feitos postos em pauta foi arquivada, sem apreciação do mérito, o que demonstra a ineficácia dos propósitos reais que um mutirão visa alcançar.
 
Em face do exposto, considerando que graves prejuízos foram causados às partes, advogados e à sociedade, além do tratamento contrário à dignidade da advocacia e da pessoa humana, a OAB convoca todos os que se sentiram prejudicados a comparecerem à sua sede, munidos dos documentos comprobatórios das irregularidades apontadas, para a análise da situação e tomada de providências cabíveis.
 
São Luís, 23 de maio de 2010
Diretoria da OAB Seccional do Maranhão