OAB-MA

Documentos Obrigatórios

Petição:

1. O requerente deverá ler todos os documentos obrigatórios para o tipo de inscrição desejado;
2. Após leitura de todos os documentos obrigatórios digitalizar cada documento em um arquivo do tipo PDF;
3. Com todos os documentos digitalizados FAÇA AQUI SEU PRÉ CADASTRO.

Observações:

• Só receberemos o pedido de Inscrição com a documentação completa;
• Tramitação do processo: 90 dias úteis a contar do recebimento no protocolo da OAB/MA.

Modelos:

• Padrão da foto.pdf
• Atestado de Idoneidade.pdf

INSCRIÇÃO PRINCIPAL

• Os arquivos anexados devem estar em PDF. Não serão aceitos arquivos em outros formatos JPG/DOC/TXT etc.
• Tamanho máximo de cada arquivo 25 MB.
• É obrigatório que todos os documentos da relação sejam anexados para a efetivação de seu cadastro e andamento do processo.

1. Formulário devidamente preenchido no pré-cadastro
2. Cópia autenticada do diploma de bacharel em direito ou cópia autenticada da certidão de conclusão e colação em direito expedida pela instituição de ensino;
3. Cópia autenticada do histórico escolar da faculdade;
4. Cópia autenticada do RG ou carteira nacional de habilitação;
5. Cópia autenticada do CPF  (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG ou Carteira Nacional de Habilitação) ;
6. Cópia autenticada do título de eleitor;
7. Cópia autenticada do comprovante de residência atualizada em seu nome, nome dos pais ou cônjuge (necessário anexar cópia autenticada da certidão de casamento)
8. Cópia Autenticada Da Prova De Quitação Militar- Certificado De Dispensa E Incorporação. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
   OBS:  O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação.
9. Cópia autenticada da carteira de estagiário  (caso tenha) ;
10. DECLARAÇÃO FUNCIONAL COPIA AUTENTICADA EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS EM PAPEL TIMBRADO. (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado - constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
11. ORIGINAL DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM  (OBS1: para os aprovados no Estado do Maranhão, quem nunca solicitou, o setor de exame de ordem fará a juntada de tal documento. Os aprovados em outros Estados deverão trazer esse documento original expedido pela Seccional onde foi aprovado. OBS2: para os bacharéis que se enquadram na Resolução nº02/94 do CFOAB deverão apresentar cópia autenticada do Certificado de Aprovação no Estágio Profissional Supervisionado);
12. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
13. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO OBTIDO NO SITE (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
14. ORIGINAL CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE OBTIDO NO SITE (http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
15. Original do atestado de idoneidade assinado por 02 advogados maranhenses  (modelo do atestado no site da OAB-MA, em serviços on-line);
16. 02 (DUAS) FOTOS 3X4  (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

OBSERVAÇÕES:

Os requerentes que realizaram o Exame de Ordem em outra unidade federativa deverão apresentar, além da Certidões dos itens 12 e 13, as respectivas certidões da unidade federativa em que realizaram o Exame de Ordem;

É necessário solicitar à Seccional correspondente, a certidão que o requerente não é inscrito no quadro de advogados.

INSCRIÇÃO ESTAGIÁRIOS

• Os arquivos anexados devem estar em PDF. Não serão aceitos arquivos em outros formatos JPG/DOC/TXT etc.
• Tamanho máximo de cada arquivo 25 MB.
• É obrigatório que todos os documentos da relação sejam anexados para a efetivação de seu cadastro e andamento do processo.

1. FORMULÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO NO PRÉ-CADASTRO
2. ORIGINAL DA DECLARAÇÃO QUE CURSA A PARTIR DO 7º PERÍODO / 4º ANO DO CURSO DE DIREITO EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
3. CÓPIA AUTENTICADA DO HISTÓRICO ESCOLAR DA FACULDADE;
4. CÓPIA AUTENTICADA DO RG OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
5. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF  (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG ou carteira nacional de habilitação) ;
6. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
7. CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADA EM SEU NOME, NOME DOS PAIS OU CÔNJUGE; (necessário anexar cópia autenticada da certidão de casamento)
8. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR-  CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO . De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar; 
   OBS:  O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação.
9. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO;
10. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS,  (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
11. DECLARAÇÃO DE TER SIDO ADMITIDO EM ESTÁGIO NA FORMA DO ART.9º§1º, DA LEI 8.906 DE 04/07/1994. (Instituição de Ensino Superior, Escritório ou Sociedades de Advogados, Órgão ou empresa previamente Credenciados pela OAB/MA para receber Estagiários, firmado pelo responsável legal);
12. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
13. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO OBTIDO NO SITE (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
14. ORIGINAL CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE OBTIDO NO SITE (http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
15. ORIGINAL DO ATESTADO DE IDONEIDADE ASSINADO POR 02 ADVOGADOS MARANHENSES (modelo do atestado no site da OAB-MA, em serviços on-line);
16. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA

• Os arquivos anexados devem estar em PDF. Não serão aceitos arquivos em outros formatos JPG/DOC/TXT etc.
• Tamanho máximo de cada arquivo 25 MB.
• É obrigatório que todos os documentos da relação sejam anexados para a efetivação de seu cadastro e andamento do processo.

1. FORMULÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO PRÉ- CADASTRO
2. CERTIDÃO ORIGINAL DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL CONFERIDA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SECCIONAL DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
3. DOCUMENTOS PESSOAIS:
4. CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
5. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF;
6. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
7. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR-  CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar; 
   OBS1:  O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação; 
   OBS2:  Deverão apresentar esses documentos, caso não haja a cópia dos mesmos no processo da OAB de origem;
8. CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO EM SEU NOME, NOME DOS PAIS OU CÔNJUGE (necessário anexar cópia autenticada da certidão de casamento), DO ESTADO AO QUAL ESTÁ SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA;
9. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO;
10. CÓPIA AUTENTICADA DO CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM;
11. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
12. ORIGINALCERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
13. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO ESTADO DE ORIGEM;
14. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
15. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ORIGEM;
16. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE; (Obtido no site  http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
17. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel sem brilho, colorida, com contraste, fundo brando, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR

• Os arquivos anexados devem estar em PDF. Não serão aceitos arquivos em outros formatos JPG/DOC/TXT etc.
• Tamanho máximo de cada arquivo 25 MB.
• É obrigatório que todos os documentos da relação sejam anexados para a efetivação de seu cadastro e andamento do processo.

1. FORMULÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO PRÉ-CADASTRO
2. CERTIDÃO ORIGINAL DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL CONFERIDA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SECCIONAL DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
3. DOCUMENTOS PESSOAIS:
4. CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
5. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF;
6. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
7. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR-  CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO . De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar; 
   OBS1:  O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação; 
   OBS2:  Deverão apresentar esses documentos, caso não haja a cópia dos mesmos no processo da OAB de origem;
8. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO;
9. CÓPIA AUTENTICADA DO CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM;
10. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
11. ORIGINALCERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
12. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO ESTADO DE ORIGEM;
13. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
14. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ORIGEM (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
15. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE; (Obtido no site  http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
16. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel sem brilho, colorida, com contraste, fundo brando, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).