OAB-MA

Documentos Obrigatórios

Petição:

1. O requerente deverá ler todos os documentos obrigatórios para o tipo de inscrição desejado;
2. Após leitura de todos os documentos obrigatórios digitalizar cada documento em um arquivo do tipo PDF;
3. Com todos os documentos digitalizados FAÇA AQUI SEU PRÉ CADASTRO.

Observações:

• Só receberemos o pedido de Inscrição com a documentação completa;
• Tramitação do processo: 90 dias úteis a contar do recebimento no protocolo da OAB/MA.

Modelos:

• Padrão da foto.pdf
• Atestado de Idoneidade.pdf

INSCRIÇÃO PRINCIPAL

1. Formulário devidamente preenchido no pré-cadastro
2. Cópia autenticada do diploma de bacharel em direito ou cópia autenticada da certidão de conclusão e colação em direito expedida pela instituição de ensino;
3. Cópia autenticada do histórico escolar da faculdade;
4. Cópia autenticada do RG ou carteira nacional de habilitação;
5. Cópia autenticada do CPF  (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG ou Carteira Nacional de Habilitação) ;
6. Cópia autenticada do título de eleitor;
7. Cópia autenticada do comprovante de residência atualizada em seu nome, nome dos pais ou cônjuge;
8. Cópia Autenticada Da Prova De Quitação Militar- Certificado De Dispensa E Incorporação. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
   OBS:  O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação.
9. Cópia autenticada da carteira de estagiário  (caso tenha) ;
10. Declaração funcional original emitida pelo departamento de pessoal ou recursos humanos,  (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
11. ORIGINAL DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM  (OBS1: para os aprovados no Estado do Maranhão, quem nunca solicitou, o setor de exame de ordem fará a juntada de tal documento. Os aprovados em outros Estados deverão trazer esse documento original expedido pela Seccional onde foi aprovado. OBS2: para os bacharéis que se enquadram na Resolução nº02/94 do CFOAB deverão apresentar cópia autenticada do Certificado de Aprovação no Estágio Profissional Supervisionado);
12. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
13. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO OBTIDO NO SITE (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
14. ORIGINAL CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE OBTIDO NO SITE (http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
15. Original do atestado de idoneidade assinado por 02 advogados maranhenses  (modelo do atestado no site da OAB-MA, em serviços on-line);
16. 02 (DUAS) FOTOS 3X4  (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

OBSERVAÇÕES:

Os requerentes que realizaram o Exame de Ordem em outra unidade federativa deverão apresentar, além da Certidões dos itens 12 e 13, as respectivas certidões da unidade federativa em que realizaram o Exame de Ordem;

É necessário solicitar à Seccional correspondente, a certidão que o requerente não é inscrito no quadro de advogados.

INSCRIÇÃO ESTAGIÁRIOS

1. FORMULÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO NO PRÉ-CADASTRO
2. ORIGINAL DA DECLARAÇÃO QUE CURSA A PARTIR DO 7º PERÍODO / 4º ANO DO CURSO DE DIREITO EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
3. CÓPIA AUTENTICADA DO HISTÓRICO ESCOLAR DA FACULDADE;
4. CÓPIA AUTENTICADA DO RG OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
5. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF  (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG ou carteira nacional de habilitação) ;
6. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
7. CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADA EM SEU NOME, NOME DOS PAIS OU CÔNJUGE;
8. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR-  CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO . De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar; 
   OBS:  O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação.
9. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO;
10. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS,  (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
11. DECLARAÇÃO DE TER SIDO ADMITIDO EM ESTÁGIO NA FORMA DO ART.9º§1º, DA LEI 8.906 DE 04/07/1994. (Instituição de Ensino Superior, Escritório ou Sociedades de Advogados, Órgão ou empresa previamente Credenciados pela OAB/MA para receber Estagiários, firmado pelo responsável legal);
12. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
13. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO OBTIDO NO SITE (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
14. ORIGINAL CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE OBTIDO NO SITE (http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
15. ORIGINAL DO ATESTADO DE IDONEIDADE ASSINADO POR 02 ADVOGADOS MARANHENSES (modelo do atestado no site da OAB-MA, em serviços on-line);
16. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA

1. FORMULÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO PRÉ- CADASTRO
2. CERTIDÃO ORIGINAL DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL CONFERIDA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SECCIONAL DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
3. DOCUMENTOS PESSOAIS:
4. CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
5. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF;
6. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
7. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR-  CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar; 
   OBS1:  O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação; 
   OBS2:  Deverão apresentar esses documentos, caso não haja a cópia dos mesmos no processo da OAB de origem;
8. CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO EM SEU NOME, NOME DOS PAIS OU CÔNJUGE, DO ESTADO AO QUAL ESTÁ SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA;
9. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO;
10. CÓPIA AUTENTICADA DO CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM;
11. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
12. ORIGINALCERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
13. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO ESTADO DE ORIGEM;
14. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
15. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ORIGEM;
16. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE; (Obtido no site  http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
17. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel sem brilho, colorida, com contraste, fundo brando, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR

1. FORMULÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO PRÉ-CADASTRO
2. CERTIDÃO ORIGINAL DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL CONFERIDA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SECCIONAL DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
3. DOCUMENTOS PESSOAIS:
4. CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
5. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF;
6. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
7. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR-  CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO . De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar; 
   OBS1:  O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação; 
   OBS2:  Deverão apresentar esses documentos, caso não haja a cópia dos mesmos no processo da OAB de origem;
8. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO;
9. CÓPIA AUTENTICADA DO CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM;
10. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
11. ORIGINALCERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
12. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO ESTADO DE ORIGEM;
13. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
14. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ORIGEM (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
15. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE; (Obtido no site  http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
16. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel sem brilho, colorida, com contraste, fundo brando, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).