Sobre a Comissão

O papel da Comissão de Prerrogativas

A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos advogadod da Seccional Maranhense da OAB tem como atribuição defender as prerrogativas dos advogados maranhenses no exercício da profissão, assegurando-lhes o acompanhamento efetivo nos casos em que estejam sendo obstruídos na atividade profissional ou sofrendo algum constrangimento por parte de membros do Judiciário, Ministério Público, ou de qualquer instituição da esfera pública ou privada.

Mais do que o telefone de plantão para atender aos advogados (9116.3011) em atuação em todo o Estado, a Comissão tem o propósito de fazer valer os direitos e as garantias dos advogados e auxiliá-los sempre que tiverem seus direitos afrontados no exercício profissional, colocando à disposição dos msmos as normas protetivas aplicáveis que facilitem a defesa das prerrogativas no dia-a-dia, mantendo desta forma a autonomia e independência do exercício da advocacia.

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