16 Novembro - 2022

PRIORIDADES DA ADVOCACIA: COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SECCIONAIS DISCUTE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E HONORÁRIOS

Para dialogar sobre os próximos passos em defesa de toda a advocacia brasileira, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, participou do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, ocorrido em Pirenópolis (GO) nos dias 11 e 12 de novembro. Em pauta, ganhou destaque o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da limitação de honorários pelo Judiciário, dos cursos de direito e do pedido de providências ao CNJ para retomada do horário de funcionamento dos fóruns e tribunais.

Na abertura dos trabalhos, os presidentes ressaltaram a relevância do papel da Ordem durante o processo eleitoral brasileiro de outubro, além da importância da união de todo o Sistema OAB.

“Assim como as outras Seccionais da Ordem, a OAB Maranhão, enquanto entidade fiscalizadora do processo eleitoral, acompanhou de perto o antes, o durante e o depois das eleições no Estado. Nossa atuação se deu por meio de ferramentas de combate à violência política contra a mulher e combate à fake news; sorteio das urnas eletrônicas auditadas no Maranhão; plantão para recebimento de denúncias em São Luís e nas Subseções; participação em Sessão Extraordinária e acompanhamento de apuração das urnas no TRE/MA, tanto no 1º quanto no 2º turno”, explicou o presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva. 

O presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, enfatizou que, no último 30 de outubro, foi possível declarar que a OAB acompanhou as últimas eleições da forma mais isenta e apartidária possível. “Sob muitos ataques, vários reconhecimentos e com muita resistência, nós mantivemos a Ordem do tamanho que a Ordem deve ter. É natural que tenhamos questionamentos, não é uma novidade porque o Brasil ainda segue polarizado, mas a Ordem, no que depender de mim, seguirá cumprindo seu maior papel, que é a defesa da sociedade brasileira, do Estado Democrático de Direito, da cidadania, comunicou Simonetti. 

Defesa das Prerrogativas

Simonetti e a diretoria da entidade apresentaram a discussão feita em outubro durante reunião do Conselho Pleno sobre a criação do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. O encaminhamento dado foi de que os presidentes terão até a próxima quarta-feira (16/11) para enviar propostas e sugestões de alteração no texto construído ao coordenador do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas, e à vice-coordenadora do órgão, Gisela Cardoso. Na sequência, até a próxima sexta (18/11), os dois enviam as ideias consolidadas à diretoria do Conselho Federal. 

O texto do Provimento é fruto de vários encontros realizados desde o início do ano pela Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas, presidida por Ricardo Breier, e da Procuradora Nacional de Prerrogativas, coordenada por Alex Sarkis, com comissões de prerrogativas das seccionais. A proposta traz como novidade a unificação das regras para atuação da OAB. Ela fixa, por exemplo, um roteiro para orientar as seccionais e subseções nos atos de desagravo e estabelece o Cadastro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia.

O texto resultante da discussão deve ser submetido à votação na próxima sessão do Conselho Pleno, em novembro. “Sabemos que a construção deste sistema é um grande avanço para toda a advocacia e vamos concluir a apreciação da proposta o mais rápido possível. Vamos fazer a análise com a diretoria e também com todas e todos que queiram contribuir com eventuais ajustes. As seccionais são fundamentais nesse processo”, afirmou Simonetti. 

 

Honorários advocatícios

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, levou aos colegas a preocupação sobre uma atuação excessiva do Judiciário, identificada como intervenção na definição dos valores dos honorários. “Especialmente nas áreas previdenciária e consumerista, há juízes que resolvem intervir na relação contratual entre advogados e clientes”, relatou. 

Beto Simonetti afirmou que a questão dos honorários é uma luta permanente e a OAB tem envidado esforços constantes a respeito do tema. “O Observatório Nacional de Honorários tem sido muito eficaz e nós temos recebido, sim, os reclames da advocacia. E, assim, identificado onde há, ainda, tentativas de aviltamentos da advocacia. Por meio das causas que chegam ao Observatório, podemos evoluir naqueles casos em que haja patente excesso e dar o tom que queremos dar para conseguir efetividade da nossa lei”, pontuou. 

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