OAB-MA

Famílias das comunidades Jambuca e Batista que lutam para não serem despejadas e trabalhadores que retiram seu sustento na região do Campo de Perizes por conta do processo de desapropriação do local para a instalação do Distrito Industrial Bacabeira II, promovido pelo Governo do Estado, participaram de uma audiência pública no auditório da OAB/MA para debater a situação.
 
A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, o Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Estado e a Comissão Pastoral da Terra e contou com a presença de autoridades públicas municipais e estaduais, como a do procurador do Estado, Rodrigo Maia, o advogado e representante do município de Bacabeira-MA (o qual pertence Campo de Perizes), Raimundo Francisco Bogéa Junior, os defensores da DPE, Cosme Sobral eAlberto Tavares,  e o padre Flávio Lazzarin, da CPT.
 
A expropriação de Campo de Perizes foi anunciada em 2015, quando o Governo entrou com ação de desapropriação com pedido urgente de imissão de posse junto ao Tribunal de Justiça do Estado para o início das obras implantação do Distrito Industrial Bacabeira II, conforme o Decreto 31.312/2015.
 
Por solicitação da Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense a DPE-MA propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo para garantir a promoção de direitos das comunidades Jambuca e Batista. A ação ocorreu após a notificação das famílias para que desocupassem o local para instalação do projeto industrial.
 
Segundo o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael Silva, já houve a suspensão da remoção forçada. E a audiência pública seria para iniciar o processo de diálogo entre representantes do Governo Estadual e a comunidade e o conjunto de pescadores que retiram seu sustento da área.
 
Durante a audiência, o procurador Rodrigo Maia propôs que fosse montada uma comissão formada por moradores e partes interessadas para conhecer o projeto e que o “Distrito Industrial Bacabeira II” tem por objetivo é a promoção da região. “O que queremos fazer é um processo de desapropriação que contemple o direito à moradia das famílias envolvidas. O Governo tem feito várias reuniões por meio de suas secretarias para buscar uma solução que possa de um lado promover o desenvolvimento que esse empreendimento trará e de outro contemplar as pessoas que tem o temor legitimo de perder suas residências”, informou.
 
O representante da Prefeitura de Bacabeira, Bogéa Junior afirmou que o Município vê com bastante preocupação o processo de desapropriação. “No limite da atuação da Prefeitura, que é o controle legislativo, estamos fazendo de tudo para dar proteção à comunidade. Porque a ação basicamente capitaneada pelo Governo e nos cabe só a proteção de cunho legislativo”, destacou.