OAB/MA solicita informações sobre pagamento de precatórios pelo Estado
A Diretoria da OAB/MA enviou ofícios esta semana à Secretaria de Estado de Planejamento, à Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com objetivo de esclarecer as acusações da falta de pagamentos de precatórios, feitas por alguns advogados.A Diretoria da OAB, Seccional Maranhão, enviou ofícios esta semana para a Secretaria de Estado de Planejamento, à Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com objetivo de esclarecer as acusações da falta de pagamentos de precatórios, inscritos para o exercício de 2010, feitas por alguns advogados. A informação interessa diretamente os advogados que representam ou são credores do Estado do Maranhão perante a Justiça Estadual Comum ou a Justiça do Trabalho.
O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, afirmou que caso estas denúncias sejam verdadeiras será a primeira vez na história do Estado que ocorre uma falha nesse sentido: “Até hoje nunca houve atraso no pagamento de precatórios. A direção da OAB/MA enviou ofícios aos órgãos responsáveis, solicitando informações acerca do efetivo depósito, ou não, pelo Governo do Estado”.
Além dessa solicitação, a OAB/MA requereu em seus documentos que seja divulgada a verba necessária ao pagamento dos precatórios, assim como o montante dos débitos judiciais e a lista dos precatórios inscritos para 2010 (acompanhada de um cronograma para as efetivas remunerações, supostamente em atraso).
Macieira lembrou ainda que os pedidos estão fundamentados no artigo 44 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que estabelece como uma das finalidades institucionais da Ordem a defesa da Constituição, da Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito e da rápida aplicação da justiça.
