OAB-MA

Durante o Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, ocorrida nesta quarta-feira, 17, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, trouxe como primeiro assunto de pauta da reunião as medidas que a Seccional Maranhense encabeçará contra a Resolução 018/2014, do Tribunal de Justiça do Estado, que limita o acesso dos advogados e seus clientes às secretarias de vara e gabinetes de magistrados. “Faremos um ato público com a presença de membros do Conselho Federal da OAB e ingressaremos com ação no Supremo Tribunal Federal”, informou.

O posicionamento da OAB/MA vem em resposta à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou, no mérito, a favor da Resolução. O julgamento ocorreu dia 10 de setembro, ocasião em que foi apreciado o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) requerido pela Seccional contra a norma do TJ/MA.

O relator do processo foi o conselheiro do CNJ, Flávio Sirangelo, que considerou os precedentes do CNJ para decidir monocraticamente a questão. Agora, a Seccional aguarda que o recurso seja liminarmente julgado. Caso persista a decisão a favo da Resolução, a OAB/MA pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “Advogado do interior é quem mais sofre”

Após falar das providências que a OAB/MA tomará contra a norma do TJ/MA, Mário Macieira ouviu os presidentes das Subseções sobre o tema. Para Erno Sorvos, presidente da Subseção de Açailândia-MA, a “Seccional do Maranhão deve continuar implacável na defesa das prerrogativas profissionais, pois os advogados do interior são os que mais sofrem com os desrespeitos cometidos pelo Judiciário”, defendeu.

O presidente da Subseção de Imperatriz, Malaquias Neves, disse que durante assembleia para discutir esse problema “vários colegas relataram dificuldade de acesso às dependências dos fóruns e varas, aviltamento de honorários e perseguições por parte de magistrados”, relatou.

Nos próximos dias, a Subseção de Imperatriz deverá ingressar com uma representação junto à Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MA contendo a queixas dos advogados e o nome dos juízes envolvidos. O presidente da OAB/MA pediu a Malaquias Neves para incluir o nome da  Seccional Maranhense na ação.

Outros episódios de desrespeitos às prerrogativas dos advogados foram relatados pelos demais dirigentes de subseções, como o de Barra do Corda, Carlos Augusto Moraes; Bacabal, José Agnelo Rodrigues;  Balsas, Ana Cecilia Delavy;  Barreirinhas, Orlando Silva; Caxias, Ieda Morais; Chapadinha, Galdêncio Gomes; Pedreiras, Adalberto Bezerra; Presidente Dutra, Yara Macedo; e de Santa Inês, Irandy Garcia da Silva, todos presentes à reunião.

Também participaram do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA, o vice-presidente da Seccional, Carlos Couto, o secretário geral, Ulisses Sousa; o secretário geral adjunto, Ewerton Pacheco; o tesoureiro Marco Antonio Coelho Lara; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAA/MA), Gerson Nascimento; a secretária geral da CAA, Rosemeire Barros; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento de Juizados Especiais, Willington Marcos Ferreira Conceição; o presidente da Comissão de Jovens Advogados, Bruno Leal; e o conselheiro seccional, Geomilson Lima.

Foto: Handson Chagas