OAB-MA PROMOVERÁ O II CONGRESSO DE DIREITO ELEITORAL DO MARANHÃO

04 Julho - 2016

Na oportunidade, ocorrerá o lançamento do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições municipais com a presença de Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB

Como forma de debater as mudanças no processo eleitoral deste ano, advindas com a Lei nº 13.165/2015 e também por conta da atual situação política que o país enfrenta é que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Advocacia Eleitoral da Ordem em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), realizará em seu auditório, no dia 06 de julho, o II Congresso de Direito Eleitoral do Maranhão. As inscrições serão abertas a partir das 15h do dia 27 de junho. A abertura oficial do evento será dia 05/07 e contará com a presença do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, que estará em São Luís para o lançamento do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições municipais deste ano no Estado.

O Comitê de Combate ao Caixa 2 faz parte de uma campanha nacional da OAB. O objetivo é instalar unidades por todo o país com o propósito de fiscalizar o pleito deste ano e receber denúncias de gastos inadequados durante as eleições. “Este comitê tem um significado muito especial para a OAB. Não acho que o problema que nós temos seja o da crise econômica e ou da crise política. O que temos hoje é uma crise ética e moral sem precedentes e precisamos atacar exatamente este ponto”, disse Cláudio Lamachia. “A Seccional Maranhense por meio dos seus Comitês de Combate ao Caixa 2 dará uma importante contribuição para a sociedade maranhense nas eleições deste ano. Fiscalizar os gastos de campanhas dos políticos é contribuir para que tenhamos eleições éticas e mais igualitária”, afirma Thiago Diaz, presidente da OAB-MA.

O presidente da OAB-MA informou também que uma programação pelas 15 subseções da OAB-MA está sendo organizada pela Escola Superior de Advocacia com um curso na área de Direito Eleitoral. O objetivo é qualificar ainda mais os advogados acerca das alterações advindas com a Lei nº 13.165/2015. A segunda itinerância da OAB-MA acontece nos meses de julho e segue até a primeira semana de agosto. O II Congresso de Direito Eleitoral da OAB-MA tem o apoio da ACEPEMA, Academia Maranhense de Ciências Contábeis, do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Tribunal Regional Eleitoral.

Congresso Direito Eleitoral

As inscrições podem ser realizadas a partir das 15h desta segunda-feira, dia 27 de junho, pelo site da Escola Superior de Advocacia (ESA) no endereço http://www.oabma.org.br/esa/agenda/. Tanto para os advogados e contadores quanto para os estagiários adimplentes e inscritos na OAB-MA o valor da inscrição será de R$ 60,00 (Sessenta Reais). Estudantes de Direito também estão contemplados com esse desconto. O público em geral desembolsará R$ 100,00 (Cem Reais) para participar das palestras. O pagamento deve ser efetuado por meio de depósito identificado, maiores informações no site da ESA. O II Congresso de Direito Eleitoral da OAB-MA será realizado das 9h às 19h do dia 06 de julho no auditório da Ordem.

“Debater as novas normas e regramentos do Direito Eleitoral é uma forma de envolver todos aqueles que atuam nas eleições por um sentimento de eleições mais limpas e propositivas”, disse Dr. José Luiz Gama, presidente da Comissão de Advocacia Eleitoral da OAB/MA. Por isso, o II Congresso de Direito Eleitoral do Maranhão irá reunir palestrantes e autoridades jurídicas de renome nacional para discutirem temas fundamentais no processo eleitoral. Entre os palestrantes estarão; desembargador Lourival Serejo (presidente do TRE/MA); Dr. Thiago Ferreira de Oliveira (Procurador Regional Eleitoral no Maranhão), Dr. Antônio das Graças Alves Ferreira (Presidente do CRC-MA), Dr. Daniel Leite (Juiz do TRE/MA), Dr. João Batista Ericeira (Presidente da ESA da OAB/MA), Dr. Nilton Luiz Lima Praseres (Vice-presidente de Administração do CRC-MA), Dr. Paraguaçu Santos Veras Filho (Vice-presidente da Câmara de Desenvolvimento Operacional do CRC-MA), Dr. Ary Raghiant Neto (Juiz do TRE/MS), Dr. Marlon Reis (Ex-Juiz, Membro Co-Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

VEJA A PROGRAMAÇÃO:

(Dia 06/07/2016)

II CONGRESSO DE DIREITO ELEITORAL

9H – ABERTURA DO CONGRESSO

Dr. Thiago Diaz – Presidente da OAB/MA

Des. Lourival Serejo – Presidente do TRE/MA

Dr. Thiago Ferreira de Oliveira – Procurador do MPE/MA

Des. Cleones Cunha – Presidente do TJ/MA

Dr. Antônio das Graças Alves Ferreira – Presidente do CRCMA

10h - UMA ANÁLISE SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS

DA REFORMA ELEITORAL (PRAZOS DE REGISTRO, PROPAGANDA E PRESTAÇÃO DE CONTAS)

Palestrante: Dr. Daniel Leite – Juiz do TRE/MA