OAB-MA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-M|), Thiago Diaz, participou do lançamento da campanha institucional "A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal" de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

A campanha tem por objetivo garantir transições mais republicanas nas gestões municipais e será coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa da Procuradoria Geral de Justiça.

Em seu discurso, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, parabenizou o MPMA pela campanha. “Parabenizo o Ministério Público do Maranhão por esta campanha tão alvissareira, justamente em um ano que temos mudanças legislativa na busca por eleições mais limpas e mais igualitárias”, destacou ele.

Diaz, enfatizou ainda que um processo de transição transparente só vem contribuir para o enriquecimento do nosso sistema político. “O próximo passo é justamente um processo de transição transparente. Por isso, é imprescindível campanhas como estas, pois só vem corroborar no sentido de termos eleições sustentadas de fatos nos princípios da impessoalidade e da moralidade, conforme reza a nossa Carta Constitucional, o que nos levará ao enriquecimento do nosso sistema político.

"É uma prática corriqueira chefes do Executivo e Legislativo municipais promoverem o desmonte das suas administrações, a fim de se locupletarem ou prejudicarem as ações dos órgãos de controle e da gestão do sucessor", observou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A campanha obedecerá duas linhas centrais: a atuação coordenada dos membros do MPMA e o fomento ao debate social. Entre as ações, está uma recomendação para que os promotores de justiça sugiram aos prefeitos a implantação de lei local, baseadas na Lei Estadual nº 10.219/2015, que instituiu a transição republicana de Governo, e na Lei Federal nº 10.609/2002.

Também será encaminhada ao governador Flávio Dino proposta de emenda constitucional, a ser levada à Assembleia Legislativa, que aperfeiçoa o princípio da transparência e garante o acesso à informação na transição das gestões.

Participaram da solenidade representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Estado de Controle e Transparência, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria Regional Eleitoral.