OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, divulgou nesta terça-feira, a lista de advogados que solicitaram sua inscrição para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA). No total, 20 profissionais da advocacia maranhense se inscreveram. O prazo encerrou-se às 18h desta terça-feira.

Findado o prazo de inscrição, a diretoria da OAB/MA vai se reunir para uma análise prévia da documentação de cada candidato. Se houver necessidade, os candidatos serão notificados para suprirem qualquer omissão ou falta de documento. A previsão é de que essa primeira etapa seja concluída até o dia 2 de julho. A partir dessa data, a diretoria vai se reunir para decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição. Na seqüência, será publicado edital com o nome dos candidatos que eventualmente tenham tido a inscrição indeferida, o que deve acontecer por volta do dia 5 de julho, quando será aberto o prazo de cinco dias para que apresentem sua defesa. A previsão é de que entre os dias 20 a 25 de julho, findados todos os prazos, seja convocada a sessão do conselho para julgar recursos e impugnações, sabatinar os candidatos e votar a lista. A previsão é de que entre o fim de julho e o início de agosto todo o processo seja concluído.  

A vaga destinada à OAB/MA, pelo Quinto Constitucional, deverá ser ocupada após elaboração da lista sêxtupla pela Seccional Maranhense. A lista deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo Estadual, a governadora Roseana Sarney, que escolherá o desembargador.

Quinto Constitucional - O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional", no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO QUINTO CONSTITUCIONAL –TJ 2012.