OAB-MA

Cerca de 500 pessoas de diversas comunidades de Bacabeira estiveram reunidas na tarde de terça-feira (24.05), na sede da Igreja Matriz, no centro do município, em uma audiência pública para tratar de um processo de desapropriação de 28 famílias das comunidades Batista e Jambuca, localizadas na região de Campo de Perizes. A ação foi proposta pelo Governo do Estado e tem por objetivo a implantação na região do Distrito Industrial Bacabeira II.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA mediou a audiência que contou com a presença de várias autoridades locais, além da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão, Rafael Silva, a população de Bacabeira não pode mais ser subjugada em função de interesses políticos e econômicos. “É preciso que haja um reconhecimento por parte das autoridades do real valor das pessoas que vivem em Bacabeira. A população e o município precisam ser reconhecidos por seu valor humano e não apenas como objeto de interesses políticos e econômicos em períodos eleitoreiros.”, colocou Rafael.

O salão paroquial da igreja ficou tomado pela população bacabeirense que de uso da palavra não poupou críticas à instalação de mais este empreendimento no município. Além das famílias que habitam no local, o empreendimento afeta a vida de milhares de pescadores que retiram seu sustento do local. “A população de Bacabeira não permitirá que o governador venda nossas terras para os chineses. Nós não ficaremos jogados às traças, sem ao menos saber o tamanho do impacto ambiental que irá causar na cidade.”, afirmou o líder comunitário Hulk. Nessa mesma linha enfatiza o Capitão Lucas de Jesus, outro líder do movimento. “Bacabeira não pode aceitar a ocupação do campo de Perizes, que é a única reserva natural que nós temos e também reserva de preservação permanente. O governo do Estado está querendo doar nossos campos para um grupo de chineses para implantação de um distrito industrial. Isso é um absurdo, pois hoje nós temos cerca de 7 mil pescadores que tiram seus sustento destes campos.”, disse.

O Defensor Público do Estado, Alberto Tavares, esclareceu que a ação de desapropriação já foi paralisada. “Por meio de um diálogo com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos conseguimos parar o processo de desocupação imediata, que podia já ter acontecido”, pontuou ele. A Defensoria Pública propõe que o governo do Estado elabore um plano estadual de reassentamento a ser aplicado em todas as situações semelhantes, de forma a garantir condições adequadas de vida para pessoas impactadas por grandes empreendimentos que impliquem em necessidade de deslocamento forçado de coletividades humanas.

Ao final da audiência, participantes chegaram ao consenso de que a mobilização da população bacabeirense é necessária na luta contra a exploração das áreas no município. Na oportunidade, o líder comunitário Hulk, fez o uso da palavra e convocou a população a fechar a BR-135 como forma de chamar a atenção do Governo do Estado e da população para o que está acontecendo no município. A rodovia ficou interditada por mais de uma hora provocando grande congestionamento nos dois lados da via. Os manifestantes liberaram o tráfego após a chegada da Polícia Militar que de forma pacífica negociou a passagem dos veículos.

Participaram da audiência as advogadas da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Dr.ª Thayara Castelo Branco, que presidiu a mesa e a Drª Patrícia Barros, além de autoridades locais.

Entenda o caso

No início do ano, o Governo do Estado entrou com uma ação de desapropriação com pedido urgente de imissão de posse no Tribunal de Justiça do Maranhão, requerendo áreas do Campo de Perizes, em Bacabeira, para a construção de empreendimentos que foi criado e aprovado através do projeto de implantação do Distrito Industrial Bacabeira II, pelo Decreto 31.312/2015.

A área questionada judicialmente que interessa à desapropriação para viabilizar o empreendimento corresponde a 1.505 hectares (Hum mil, quinhentos e cinco hectare), e está avaliada em R$ 11.933.750,00 (onze milhões, novecentos e trinta e três mil e setecentos e cinquenta reais). Na ação, o governo do Maranhão declara ainda o caráter de urgência da medida de desapropriação.

Contudo, o valor das indenizações está voltado prioritariamente para apenas cinco proprietários que não vivem ou trabalham no local. Por sua vez, o Governo do Estado reservou indenizações que chegaram ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para as famílias que moram por lá há décadas e que seriam retiradas no início do ano.