OAB-MA

A diretoria da Comissão Especial de Acompanhamento dos Juizados Especiais, composta pelo presidente Willington Conceição, pelo vice-presidente Osmar Neres Júnior e pelo secretário-geral Luís Carlos Alves, reuniu-se na última quarta-feira, 27, para debater questões de interesse dos advogados e sugerir ações que visem melhorar a prestação jurisdicional nesses órgãos da justiça. Uma nova reunião acontecerá nesta quarta-feira, dia 3, na Sala das Comissões.

Sobre os temas discutidos, a comissão deliberou que retornar ao 3º e 7º Juizados Especiais para verificar se providências solicitadas pela CAJE, na última visita, como: acesso dos advogados às dependências desses órgãos, a expedição de Alvarás em nome do advogado, com poderes especiais em procuração e atendimento aos advogados pelo magistrado, estão sendo atendidas.

Outro ponto de discussão que tem preocupado a comissão diz respeito à transferência de alguns Juizados Especiais para o Fórum do Calhau. A diretoria A diretoria da CAJE está preocupada com os efeitos dessa medida em relação ao jurisdicionado, uma vez que ele terá que se deslocar até o bairro da Calhau em busca do atendimento prestado pelo juizado.

Também foi debatida pela comissão a Portaria-GP - 525201, que trata da implantação e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão em todos os juizados especiais a partir do dia 24 de setembro. A medida preocupa a diretoria da comissão, que deve sugerir ao Conselho Seccional da OAB/MA o encaminhamento de pedido de providências para o Tribunal de Justiça e para a Corregedoria de Justiça do Maranhão.

Foto: Handson Chagas