OAB-MA

Aconteceu, na manhã da última quinta-feira (27) uma audiência pública que reuniu advogados atuantes na justiça trabalhista. Conduzida por representantes da OAB/MA, a reunião ocorreu no auditório do Fórum Astolfo Serra, no prédio da Justiça do Trabalho, no bairro da Areinha, e tratou de interesses gerais dos profissionais da advocacia e jurisdicionados no âmbito laboral do judiciário.

O eixo dos principais pontos em discussão foi o acesso dos advogados em horário integral às secretarias das varas e a outras dependências do Fórum, além da relação entre defensores, servidores e magistrados.

De acordo com os advogados presentes na audiência, é fundamental que haja a melhoria no atendimento em balcão, priorizando, inclusive, serviços essenciais como acordos extrajudiciais e processos urgentes, otimização da confecção de alvarás judiciais, e medidas para descongestionar as pautas de audiência.

A brevidade para a remarcação de audiências suspensas em virtude da greve dos servidores e de outras interrupções nos serviços do judiciário também estiveram em pauta.

Com relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJE), entraram em discussão temas como a disponibilização de mais computadores para atendimento na sala do PJE, a possibilidade de acesso às informações do processo através do número de CPF, e o devido cumprimento da Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Outras deliberações levaram em conta a comodidade na espera pelo atendimento, a exemplo da disposição de aparelhos de ar-condicionado em ambientes do prédio, e da instalação de espaço com restaurante ou lanchonete dentro do fórum.

Durante o encontro, foi composta uma comissão de advogados para acompanhamento das demandas, as quais serão encaminhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região do Maranhão e à respectiva Corregedoria.