OAB-MA

Estão abertas até o dia 5 de outubro as inscrições para a Jornada Brasilcon em Comemoração aos 25 anos do CDC, evento promovido pela OAB/MA em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), e que acontece nos dias 7 a 9 de outubro. As inscrições são gratuitas para advogados e estagiários em dia com a OAB, podendo ser feitas pelo site http://www.oabma.org.br/esa/agenda. Para demais profissionais e estudantes, o investimento será de R$ 90,00 e R$ 30,00, respectivamente. A carga horária do evento é de 15h.

A jornada acontecerá no auditório do Palácio do Comércio, na cidade de Imperatriz, reunindo membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e acadêmicos, além da sociedade em geral, consumidores e empreendedores.

O objetivo é fomentar o debate sobre o Código de Defesa do Consumidor, o novo padrão de qualidade imposto aos produtos e serviços, e à ética nas relações de consumo, durante os 25 anos de da legislação. Entre as discussões, estão temas como ação civil pública antes e depois do Novo CPC, atualizações do CDC e o novo Código de Processo Civil, e análise do sistema processual civil.

“No ano em que se comemora os 25 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, assim como se vivencia o curso do prazo de vacatio legis do Novo Código de Processo Civil, mostra-se relevante debater os temas que desafiam a efetividade do direito do consumidor e, de igual modo, de forma interdisciplinar, temas afetos ao direito processual”, ressalta o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MA, Hugo Assis Passos. “Para tanto a OABMA renova a parceria com o Brasilcon, entidade científica comprometida com a promoção e efetividade do direito do consumidor, e promove um evento de singular importância para advogados, estudantes, empresários e para a sociedade de um modo geral na cidade de Imperatriz”, destaca.

Para o presidente da Subseção de Imperatriz, Malaquias Pereira Neves,  o evento é uma relevante iniciativa da instituição na busca do aprimoramento e da sedimentação das conquistas alcançadas com o advento da referida Lei. “A realização deste evento na cidade de Imperatriz é para nós motivo de muita alegria, uma vez que oportunizará a todos os advogados, juízes, promotores, estudantes demais operadores do direito e a sociedade de um modo geral debater sobre a temática da constante evolução do direito do consumidor e a sua eficácia à luz do CPC e no âmbito de sua efetividade através do Poder Judiciário”, disse.

A seguir, a programação da Jornada Brasilcon em Comemoração aos 25 anos do CDC.

PROGRAMAÇÃO*

Dia 07/10/2015 (quarta-feira)

16h30 – Credenciamento

18h – Abertura Oficial: composição da mesa; Hino Nacional; discursos do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, do presidente da Subseção da OAB Imperatriz, Malaquias Pereira Neves, e do diretor adjunto da Região Nordeste da Brasilcon, Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos; apresentação do palestrante.

18h50 – Palestra de Abertura: Ação civil pública – antes e depois do Novo CPC
Palestrante: José Augusto Peres Filho – BRASILCON.

Debatedora: Valéria Lauande – OAB/MA São Luís-MA.

Presidente de Mesa: Celma Baiano – OAB/MA Imperatriz-MA

19h50 – Painel: “A responsabilidade do fornecedor de eletrônicos e novas tecnologias acopladas”.

Palestrante: Oscar Ivan Prux – BRASILCON.

Debatedor: Demóstenes Vieira – OAB/MA Imperatriz-MA.

Presidente de Mesa: Fabiano Lopes – OAB/MA São Luís-MA.

Dia 08/ 10/ 2015 (quinta-feira)

15:30h – 1º PAINEL: “A repercussão do Novo CPC na tutela coletiva”.

Palestrante: Rodrigo Jorge Moraes – OAB/MA

Debatedora: Tereza Perpétuo – PROCON Municipal de Imperatriz-MA

Presidente de Mesa: Adriano Pinto – OAB/MA Imperatriz-MA

16:30 h – 2º PAINEL: “Recurso Cível e Diálogo das Fontes: análise do sistema processual civil”.

Palestrante: Lindojon Bezerra – BRASILCON

Debatedor: Marco Lara – OAB/MA São Luís-MA

Presidente de Mesa: Vilmária Cavalcante – OAB/MA Imperatriz-MA

17:30h – Intervalo (Coffee Break)

18:30h – Palestra de encerramento do 2º dia do evento: “As atualizações do CDC e o novo CPC”.

Palestrante: Bruno Miragem – BRASILCON.

Debatedor: Heleno Mota – OAB/MA Imperatriz-MA.

Presidente de Mesa: Hugo Assis Passos – OAB/MA São Luís-MA.

Dia 09 /10/2015 (Sexta-Feira)

15h:30– 1º PAINEL: “Superendividamento: escolhas intertemporais e vulnerabilidade cognitiva”.
Palestrante: Diógenes Faria de Carvalho – BRASILCON

Debatedor: Sandro Pofahl Bíscaro – Ministério Público (Promotor de Justiça titular da Promotoria.

Especializada do Consumidor em Imperatriz-MA).

Presidente de Mesa: Bruno Caldas – OAB/MA Imperatriz-MA.

16:30h – Sessão de autógrafos em obras dos palestrantes.

17:00h – 2º PAINEL: “Observações críticas: Novo Processo Civil, Mediação e Consumo”.

Palestrante: Cássius Guimarães Chai – Ministério Público/UFMA.

Debatedora: Mariana Lucena – UFPA.

Presidente de Mesa: Victor Hugo – OAB/MA Imperatriz-MA.

17h30 – Intervalo (Coffee Break).

18:30h – Palestra de encerramento do evento: “Vinte e cinco anos de direito do consumidor no Brasil: um passeio entre conquistas e perplexidades”.

Palestrante: Marcos Catalan – BRASILCON.

Debatedor: Ulysses Sousa – OAB/MA São Luís-MA.

Presidente de Mesa: Deny Jackson Magalhães – OAB/MA Imperatriz-MA.

20h30 – Encerramento – Coquetel / Música ao vivo (voz e violão).

*Programação sujeita a alterações sem aviso prévio.