SEMPRE FORTE E ATUANTE, A OAB MARANHÃO PROMOVE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ EM PROL DA VALORIZAÇÃO DA CLASSE
A valorização da advocacia pela OAB/MA passa também pela garantia da prática da Tabela de Honorários estabelecida pela Seccional Maranhense. Por meio da atuação da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, foi possível a impugnação do Edital nº001/2024 lançado pela Prefeitura de Cajapió. O documento inicial previa a contratação do profissional em advocacia com salários abaixo do estabelecido pela OAB/MA. A administração pública daquele município retificou os valores e estabeleceu o valor de R$ 2.800,00 para 20 horas semanais.
“Estamos vigilantes e atuantes para que nenhuma advogada e advogado sejam desrespeitados no Maranhão. Por meio da Comissão de Fiscalização, mantemos o pagamento do piso ético aprovado pelo Conselho Seccional da Ordem”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
O valor estipulado inicialmente pela Prefeitura de Cajapió foi de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para as 40 horas semanais. “Diante do vício identificado, solicitamos ao poder executivo da Prefeitura Municipal de Cajapió o cumprimento das normas éticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão”, afirmou o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes.
Do norte ao sul do Maranhão, a OAB está presente em defesa da advocacia e da sociedade maranhense. Essa representatividade se dá por meio de diversas ações e atuações desenvolvidas por suas 19 Subseções, por intermédio, de seus presidentes e suas diretorias, além dos presidentes de Comissões.
A atuação da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia integra as diretrizes da OAB/MA no combate ao exercício ilegal da profissão. Cerca de 150 procedimentos administrativos já foram instaurados pela Comissão, além do fechamento de escritórios ilegais e prisão de falsos profissionais.
