OAB-MA

Para buscar meios de combater casos de importunação e assédio sexual cometido contra mulheres nos transportes públicos, a OAB Maranhão, por meio da Comissão da Mulher e da Advogada (CMA), foi à Câmara Municipal de São Luís e entregou a propositura de pré-projeto de lei que objetiva assegurar ônibus exclusivos para mulheres da cidade de São Luís, exclusivamente em horários de pico. O documento foi apresentado à vereadora e Procuradora da Mulher da Câmara Municipal, Karla Sarney, na manhã desta terça-feira, 03/10.

O projeto leva em conta os dados alarmantes de assédio sexual sofrido pelas mulheres. Até julho de 2023, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) registrou 24 casos de importunação sexual. No ano anterior, o Estado registrou mais de 500 casos, de acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA),

“A OAB Maranhão está sempre atenta à garantia dos direitos de toda a sociedade. Junto aos órgãos e instituições competentes, a Ordem dialoga, propõe e apresenta sugestões que possam contribuir com a vida da população. E esse é mais um grande projeto desenvolvido pela Comissão da Mulher e da Advogada”, expressou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. 

A presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves, destacou a necessidade da aplicação de medidas preventivas e educativas para combater o assédio sexual. “É importante que haja frentes de trabalho: a preventiva, via campanha; a repressão, via punição; além da garantia de locais seguros para as mulheres”, comunicou.

Em resposta à apresentação da propositura, a vereadora Karla Sarney garantiu que será encaminhada, de maneira célere, para votação no plenário da Câmara Municipal, respeitando todos os trâmites legais. “Vou dar entrada nesse projeto de lei muito importante, que foi sugestão da Comissão. E as mulheres serão as grandes beneficiadas. Precisamos combater mais essa violência contra a mulher que a deixa receosa, revoltada e impotente.  Seguimos juntas para trabalhar pelo bem de São Luís e de todas as mulheres”, destacou a vereadora.

A propositura sugere que as empresas concessionárias de transporte público coletivo em São Luís destinem 20% de sua frota de ônibus exclusivamente para mulheres nos horários de pico matutino e vespertino, podendo este número ser alterado para mais, conforme a demanda. 

“É preciso garantir, cada vez mais, a segurança, o direito de ir e vir e a preservação à intimidade das mulheres e, principalmente, no seu bem-estar, focando na diminuição dos altos índices dos crimes de importunação  e assédio sexual que as mulheres passam diariamente nos ônibus”, acrescentou a Coordenadora de Comunicação da Comissão da Mulher e da Advogada, Nisia Seabra.