OAB/MA VAI À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA AVERIGUAR DENÚNCIAS DE EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
Em mais uma ação pela defesa das advogadas e advogados maranhenses, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, realizou diligência ao longo da manhã desta terça-feira, 18/10. Os trabalhos aconteceram na Justiça do Trabalho - TRT da 16º região (MA).
A Comissão foi acionada após denúncias de um caso de exercício ilegal da profissão. De acordo com o relato, existe uma pessoa se passando por advogado nos corredores da Justiça do Trabalho, além de fazer captação indevida de clientes no balcão da atermação da Justiça.
“Na averiguação in loco, foi desenvolvido um trabalho de conscientização dos advogados e advogadas presentes, dialogando sobre a relevância da ética profissional no dia a dia em respeito ao nosso Código e Estatuto da Advocacia”, comunicou o presidente da Comissão, Jonatas Dutra Fernandes.
Ainda de acordo com o presidente, “o art. 7º do nosso Código de Ética e Disciplina diz que é vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela. Da mesma forma, o EAOB, no inciso III do artigo 34, diz que, valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber, constitui infração disciplinar. Devemos evitar o caráter mercantilista na nossa prática advocatícia”, finalizou.
