OAB/MA SOLICITA SUSPENSÃO DE PUBLICAÇÕES E DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA TRABALHISTA ATÉ QUE SEJAM CORRIGIDAS INSTABILIDADES DO SISTEMA PJe
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB), por meio do Ofício OF OAB-MA Nº 009/2020-GP, solicitou ao presidente do TRT 16ª Região, Américo Bedê Freire, para que seja expedida resolução suspendendo tanto as publicações, quanto os prazos processuais na Justiça Trabalhista desde o dia 11/03, no Sistema PJe até que se tenha uma solução definitiva da instabilidade geral do sistema causada por sobrecarga dos dados, como forma de evitar mais prejuízos à advocacia maranhense e aos jurisdicionados.
Desde a instalação da versão 2.5 do PJe, a OAB Maranhão vem recebendo diversas reclamações de advogados e jurisdicionados relatando a indisponibilidade/instabilidade do Sistema o que tem dificultado a realização de Operações no PJe que vão desde a consulta de advogados a processos do seu acervo e de terceiros, bem como a anexação de documentos por advogados,servidores, peritos e magistrados.
“É um problema sério e que tem causado prejuízo à advocacia e aos seus clientes. Essa instabilidade do sistema PJe impede, por exemplo, que os advogados acessem documentos e andamentos processuais. Em função disso e de outras questões é que estamos solicitando à Corte Trabalhista que suspenda tanto as publicações quanto os prazos processuais desde a data que foi identificada a má funcionalidade do sistema”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Dentre as falhas relatadas à Seccional da Ordem, além da falta de acesso ao sistema, estão também dificuldades de protocolo de petições devido a erro no reconhecimento da assinatura digital, lentidão do sistema durante os horários de expediente forense, atraso e/ou cancelamento de audiências e sessões de julgamento por causa da instabilidade/indisponibilidade do sistema, atraso em despachos, dificuldades de desbloqueio de contas e bens e demora na expedição de alvarás.
A OAB Maranhão requereu, ainda, em seu ofício, que o TRT 16ª Região promova investimentos em seu setor de TI e em seu parque tecnológico como forma de evitar futuras sobrecargas no Sistema PJe.
