OAB-MA

Motivada pela urgência de melhorias no atendimento prestado à advocacia maranhense por meio do Balcão Virtual nas Varas Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, apresentou as dificuldades enfrentadas pela classe à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). A reunião aconteceu ao longo da tarde desta terça-feira, 06/12, na sede da Corregedoria.

"Mais uma vez, a OAB Maranhão mostra total empenho em resolver as principais dificuldades  vividas pela advocacia do nosso estado. Por meio do diálogo com as mais diversas instituições, a Ordem é incansável em cumprir esse objetivo", afirmou o presidente da Seccional, Kaio Saraiva.

Ao longo do encontro, a Comissão enfatizou que alguns procedimentos já se encontram protocolados junto à Corregedoria e, outros, em fase de finalização com pleitos em prol de melhorias nas condições de atendimento à classe e garantias das prerrogativas da advocacia. “Todas as representações e procedimentos serão analisados pela Corregedoria e, para 2023, estão previstas algumas melhorias na Central de Inquéritos e na prestação jurisdicional”, expressou a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macêdo. 

A Comissão também informou à Corregedoria sobre a excessiva demora na expedição de alvarás judiciais eletrônicos e no pagamento através da ferramenta SisconJD nas Varas Cíveis da Comarca da Ilha de São Luís, além de outras reclamações da advocacia do interior do Estado nas regiões de São Raimundo das Mangabeiras, Matões, Arame e São Luís Gonzaga.

Outras pautas levadas à Corregedoria dizem respeito à expedição de alvarás exclusivamente em nome da parte através de decisões reiteradas da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão; descumprimento reiterado da determinação contida na Súmula 33 do STJ, no que se refere à exigência de comprovante de residência da parte autora para arguir competência territorial de ofício pelas Varas da Comarca de Matões e São Luís Gonzaga do Maranhão; descumprimento reiterado da determinação contida na 3ª Tese do IRDR 53.983/2016, no que se refere ao pagamento de indenização por danos materiais na forma simples e sem condenação em danos morais pela Vara Única da Comarca de Matões. 

Foi informado ainda à CGJ sobre o descumprimento reiterado da determinação contida no artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, no que se refere ao indeferimento automático dos pedidos de justiça gratuita em ações que versam sobre empréstimo consignado pela Vara Única da Comarca de Matões; exigência ilegal determinando a inclusão do nome da parte Requerida na procuração judicial outorgada aos advogados pela Vara Única da Comarca de Matões.        

Em respostas às pautas apresentadas, o diretor da Secretaria-Geral da Corregedoria Geral de Justiça, José Jorge Figueiredo, falou que “é importante receber essas informações para que possamos aprimorar os serviços por meio de recomendações aos magistrados e para verificar se os nossos serviços estão sendo bem realizados em todo o Maranhão”, ressaltou. 

O diretor disse que a Corregedoria vai evoluir seus sistemas e serviços para prestar atendimento de qualidade não só aos cidadãos, mas às advogadas e advogados que representam tão bem todos os clientes que fazem parte da população do estado. 

Representando a OAB Maranhão, estiveram presentes: a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macêdo; o vice-presidente da Comissão, Angelo Rios Calmon, e o assessor jurídico da Comissão,  Marcelo Furtado. Em nome da Corregedoria, participou o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor da Secretaria-Geral da CGJ, José Jorge Figueiredo.