OAB/MA SIMPLIFICA REGISTROS DE SOCIEDADES DE ADVOCACIA COM INTEGRAÇÃO DA JUCEMA AO CNPJ E INSCRIÇÃO MUNICIPAL
A OAB Maranhão está plenamente integrada ao SIGFácil (Sistema Integrador Estadual da RedeSIM), que simplificará o procedimento para registros, alterações e baixas de sociedades de advocacia no Maranhão. Agora, esse procedimento acontecerá exclusivamente pelo site empresafacil.ma.gov.br. O convênio foi assinado nesta segunda-feira, 20/11, com a presença dos presidentes da OAB/MA, Kaio Saraiva, e da Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), Sérgio Sombra.
“Focamos no investimento em tecnologia para melhorar o dia a dia do profissional. Com essa plataforma, a advocacia ganha tempo, pois haverá o gerenciamento, de forma integrada e centralizada, de sistemas de vários órgãos, concomitantemente, integrantes do RedeSIM”, explicou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Para o presidente da JUCEMA, Sérgio Sombra, “hoje, entregamos para a Seccional Maranhense a desburocratização dos serviços e a minimização do tempo de abertura de uma Sociedade de Advogados”, acrescentou.
Os advogados poderão requerer (e obter) a abertura/registro das sociedades de advocacia, junto com CNPJ e Inscrição Municipal pelo site empresafacil.ma.gov.br. Os demais processos de averbação de contrato de associação, balanço, certidões, entre outros continuam pelo site da OAB/MA (https://www.oabma.org.br/).
O portal contará com modelos-padrão de ato constitutivo/contrato social, gerados pelo próprio sistema, e com assinaturas eletrônicas facilitadas pelo gov.br, que também servirá de login de acesso. As taxas já estão configuradas para serem emitidas diretamente no próprio portal.
De acordo com o presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MA, Marcelo A. Vaz Lobato, o tempo e facilidade por meio do uso do sistema integrado são os principais destaques. “Até tínhamos um tutorial longo e detalhado de todo o procedimento para registro de sociedades, com várias etapas de diversas plataformas dos demais órgãos, como da Receita Federal e dos municípios, além do Protocolo Online na OAB, bem mais trabalhoso e demorado. Entretanto, a partir de agora, esse tutorial pode se resumir num simples gráfico, pois o sistema será unificado, automatizado e intuitivo”, finalizou.
