OAB-MA

Ao longo dos dias 11 e 12 de novembro, a OAB Maranhão, representada pelo presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Everardo Júnior, marcou presença no IX Encontro Nacional de Prerrogativas que, nesse ano, aconteceu de forma virtual. O evento foi promovido pela OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), cujo objetivo foi debater e apresentar projetos em defesa das prerrogativas da advocacia, com a participação de dirigentes de Ordem, advogados e especialistas no tema.

Nesse sentido, a participação da Seccional é de extrema relevância, visto que o cumprimento das prerrogativas é um dos temas mais importantes para a advocacia e a OAB Maranhão tem se dedicado incansavelmente para defender cada advogada e advogado maranhense e, consequentemente, garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

Com transmissão ao vivo no canal oficial da OAB Nacional no YouTube, as palestras do primeiro dia discutiram sobre os seguintes temas: Honorários; O direito-poder de intervenção processual da OAB; A súmula 14 do STF; O desagravo no âmbito da OAB Nacional; As prerrogativas da advocacia corporativa; As prerrogativas da mulher advogada; Crimes contra as prerrogativas; e Processo virtual.

Na abertura do Encontro, o presidente da CNDPVA, Alexandre Ogusuku, destacou que a defesa das prerrogativas é um dos pilares do sistema OAB, que deve ser defendido de forma intransigente por toda a advocacia. “Este é um primeiro encontro virtual, aberto e esperamos que possa ser a primeira semente para que outros eventos possam vir para integrar mais a advocacia falando das prerrogativas. Quanto mais participamos de eventos de prerrogativas, mais elas serão defendidas e protegidas por todos nós. Sempre alertas e nenhuma prerrogativa a menos”, disse Ogusuku.

Já no segundo dia, exclusivo aos membros das comissões seccionais e subseccionais de prerrogativas, os debates foram relacionados às prerrogativas no sistema carcerário atual; As prerrogativas nas agências do INSS; Crime de violação as prerrogativas – formas e procedimentos da materialidade do delito; A virtualização dos atos e as prerrogativas; Reconhecimento de firma e assinatura digital em procuração para advogado; A intervenção da OAB como assistente aos advogados no exercício da profissão em processos civis e penais; O direito de despachar com juízes (virtual e presencial) – decisão do STF; Súmula 14 do STF e o acesso imediato aos autos de inquéritos pelos delegados/escrivães.

Para o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Everardo Júnior, o evento foi muito produtivo e trouxe novos olhares e informações sobre a defesa das prerrogativas da advocacia. “As prerrogativas da advocacia não são privilégios, mas garantem a nossa independência e assegura a defesa dos nossos clientes. Por isso, esse evento nos possibilita debater e trocar experiências sobre a forma de atuação das comissões em todo o país para assegurar os direitos da classe”, reforçou Everardo Júnior.