OAB-MA

A OAB Maranhão, por meio do vice-presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Ângelo Calmon, esteve presente no Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado em Alagoas, no dia 23 de agosto.

Ao longo do evento, foram destacadas as conquistas históricas obtidas nos primeiros meses da atual Gestão da OAB Nacional, entre elas, a Lei nº 14.365/2022, que alterou o Estatuto da Advocacia e da OAB. O Encontro contou ainda com discussões ligadas ao Papel do Judiciário na Efetivação das Prerrogativas do Advogado; Mulheres na Defesa do Exercício Profissional; Mecanismos de Proteção e Conquistas na Defesa do Exercício Profissional; Atualizações Legislativas na Proteção às Prerrogativas.

“Em menos de 180 dias à frente da Presidência, a nossa Gestão teve a honra de presenciar a maior vitória contemporânea da advocacia. Uma conquista coletiva, construída também pelas gestões que nos antecederam e diversos protagonistas do Sistema OAB de hoje e de sempre”, declarou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

De acordo com o presidente, a Lei nº 14.365/2022 trouxe inovações centrais para a classe e contribuiu para a independência e altivez dos advogados. A regulamentação da atuação da advocacia em processos administrativos e legislativos, bem como na produção de normas, também foram lembrados por Simonetti. “Avançamos com a regulamentação da prestação de consultoria e assessorias jurídicas. Garantimos a vedação à delação premiada contra clientes”, citou.

No Maranhão, as prerrogativas da advocacia são defendidas em todo o Estado. Por meio de um trabalho cada vez mais interiorizado, plural e fortalecido, a Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, em conjunto com a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, atua 24 horas por dia para proteger a classe de possíveis violações.

“A Ordem atua como amplificadora da voz da advocacia. Ao receber denúncias e avaliar o caso, nós vamos até às advogadas e advogados, acompanhamos passo a passo do processo e tomamos as medidas cabíveis para que o profissional tenha sua prerrogativa respeitada. E o Encontro de hoje é mais uma oportunidade de apresentarmos a realidade vivida em cada Estado, assim como discutir formas de combater ainda mais essas violações”, expressou o vice-presidente da Comissão, Ângelo Calmon.

Com total apoio e atuação do presidente da Seccional, Kaio Saraiva, a Comissão cresce em ações que visam a segurança para o exercício da advocacia, principalmente por meio do fortalecimento do Sistema de Defesa das Prerrogativas, pela garantia de espaços estruturados para o profissional atuar e pela qualificação da classe.

“Prerrogativa é lei e violar é crime. Por isso, a OAB Maranhão trabalha incansavelmente para que essa máxima seja respeitada em todas as esferas e em cada canto do nosso estado”, pontuou o presidente da Ordem Maranhense, Kaio Saraiva.