OAB/MA LANÇA COMISSÃO PARA FISCALIZAR EXERCÍCIO IRREGULAR E PUBLICIDADE DENTRO DA ADVOCACIA
A OAB/MA lança na próxima segunda-feira (24/08), às 19h, por meio de reunião on-line na plataforma Zoom, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, que surge com a proposta de fiscalizar o exercício irregular da profissão no estado e apurar a regularidade da publicidade produzida pelas advogadas e advogados maranhenses.
A Comissão foi criada pelo presidente Thiago Diaz e tem a competência de obstar a não inscritos na OAB a prática de qualquer ato privativo de advogado, nos termos da Lei 8906/94, impedindo que advogados suspensos exerçam a profissão e, também, o exercício de bacharéis incompatíveis com a área.
“A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia vem suprir a necessidade que a Ordem tem de acompanhar de perto a atuação dos profissionais maranhenses para identificar práticas que podem comprometer a imagem da classe e, também, coibir o abuso da publicidade dentro da profissão,”, destacou Thiago Diaz.
A Comissão tem como presidente, a advogada Valéria Cardoso, como vice-presidente, o advogado Pedro Eduardo, e secretário o advogado Leandro Amorim que iniciaram os trabalhos solicitando o apoio da advocacia e das subseções para que consigam identificar situações de desrespeito ao exercício profissional e à publicidade na advocacia. A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Maranhão desenvolverá seu trabalho juntamente com o TED e a Corregedoria da OAB no combate ao mau uso da profissão.
“Fiscalizar a atividade advocatícia é essencial para que possamos garantir boas práticas de mercado e assegurar o exercício legal da profissão, evitando a atuação de pessoas não qualificadas e mal-intencionadas, além de trazer mais segurança e credibilidade para toda a classe”, afirmou Valéria Cardoso, presidente da Comissão.
Para desenvolver um trabalho mais próximo, a Comissão contará com delegados regionais para garantir a realização das ações e fiscalização também no interior do estado. Por isso, ela contará com a atuação de delegados em cada subseção para ajudar a identificar casos dessa natureza.
Para denunciar casos referentes ao exercício irregular da profissão e do uso de publicidade indevida, as advogadas e advogados maranhenses podem fazer por meio do e-mail: comissao.atividadeprofissional@oabma.org.br ou ainda pelo telefone (98) 98486-7137.
