OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e os presidentes das Comissões de Precatórios, Alfredo Duailibe, e de Direito Previdenciário, Raquel Furtado, participaram de reunião junto à Justiça Federal para alinhar procedimentos que garantam o pagamento dos precatórios e maior celeridade dos benefícios do INSS.

Para o presidente Kaio Saraiva, “essas reuniões institucionais são importantes, pois levam informações da advocacia e os principais problemas enfrentados nas instituições para que, juntas, possam encontrar soluções, garantindo segurança e celeridade a todos os envolvidos no processo”, afirmou. 

Um dos alinhamentos sugeridos pelo presidente Kaio Saraiva é de que “os advogados encaminhem, para a Comissão da Ordem, a listagem dos processos pendentes junto à Vara, a fim de que sejam  analisados e regularizados”, acrescentou. 

De acordo com o juiz federal Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, “priorizamos os precatórios para que não fique nenhum para trás”, comunicou. 

Com diálogo, o presidente Kaio Saraiva, em conjunto com as Comissões,  têm obtido grandes conquistas para a advocacia. Foi assim em agosto de 2022, quando,  após diversos diálogos entre a Seccional e instituições competentes, sempre em busca da regularização dos precatórios no Maranhão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançaram edital conjunto de convocação de credores para habilitação, visando à formalização de lista para pagamento de precatórios, mediante a realização de acordo direto. 

Após propostas discutidas com a OAB, PGE e TJMA, chegou-se ao termo que prevê o pagamento de até 90% do valor a ser recebido por meio de acordo, com mais de 100 milhões disponíveis para a realização desses pagamentos.

Os precatórios são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento.