OAB-MA

A OAB Maranhão e o Procon pedirão ao Tribunal de Justiça do Maranhão que reconsidere sua decisão de suspender a tramitação das ações que discutem empréstimos consignados no Estado. Essa foi uma das deliberações firmadas ao final da audiência Pública realizada na tarde de ontem,17/08, no auditório da Ordem, que debateu sobre a IRDR nº 0539832016-TJMA. Alternativamente também será pedida a modulação dessa decisão do TJMA, na medida em que a OAB entende que instrução processual, que execução e que distribuição não podem ser paralisados.

“O pedido se faz necessário por conta da instabilidade levada às diversas Comarcas do Maranhão com a paralisação e distribuição de processos relativos a empréstimos consignados. Vale sublinhar, que em algumas Comarcas houve suspenção de execuções, de expedições de alvarás, o que lógico, atenda contra a coisa julgada e consagrada constitucionalmente, contra a qual, nenhuma decisão do Tribunal poderá se levantar”, apontou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Após três horas de debates, pronunciamentos, apontamentos feitos por advogados, entidades ligadas à Defesa dos Direitos dos Consumidores, Ministério Público chegou-se ao entendimento de que a decisão do TJMA trouxe muita preocupação a todos pela sua abrangência e principalmente pela repercussão social. Pois, além de afetar os operadores do direito, afeta toda a sociedade, na medida em que a maioria dessas ações de empréstimos consignados envolvem pessoas carentes, idosos, analfabetos, pessoas sujeitas à alta vulnerabilidade dos contratos formulados e não formulados.

Para o presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior, a audiência foi positiva na medida em que forneceu subsídios para se reunir com o Tribunal de Justiça. “A audiência foi muito proveitosa e frutífera, tendo em vista, que por meio dela foi possível ouvir mais detalhes sobre o caso, a realidade dos advogados que atuam nessa demanda, em especial no interior do Estado. Estamos bem municiados para que na próxima semana possamos, em conjunto, Procon, OAB e Ministério Público e demais órgãos de defesa do consumidor despachar no Tribunal de Justiça pela desconsideração desse IRDR”, disse.

Dentre outros encaminhamentos tomados de imediato pela Seccional Maranhense da Ordem e o Procon, em defesa dos advogados e dos consumidores, já constam o ingresso conjunto de um amicus curiae na ação envolvendo os empréstimos consignados no Maranhão; pedido de reconsideração do processo pelo Tribunal;  pedido para que o TJMA, em defesa e da paridade de isonomia que deve haver em defesa dos consumidores, suspenda-se também os descontos feitos nas contas dos consumidores, como forma de diminuir os prejuízos a estes; e por fim ficou decidido ainda uma reunião, a ser definida a data, das entidades participantes da audiência com a Corte Maranhense para deliberarem sobre tais demandas.

A OAB está ciente do impacto social dessa decisão do Tribunal pela quantidade de processos envolvendo essa questão, especialmente no interior do Estado, e o reflexo que isso traz à advocacia e à própria economia de cada um desses locais. “Por isso, a preocupação da Ordem com a abrangência da decisão tomada na medida em que devido à esta, tenha ocorrido estrema instabilidade nas diversas comarcas do Maranhão”, finalizou Thiago Diaz.