OAB/MA DISPONIBILIZA SISTEMA PARA RECEBIMENTO DE RECLAMAÇÕES SOBRE MOROSIDADE PROCESSUAL
Em respeito ao princípio da razoável duração processual e como forma de adotar medidas para enfrentar o problema da lentidão da tramitação de processos no poder Judiciário, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Celeridade Processual, está disponibilizando para a advocacia maranhense um sistema que possibilitará o recebimento de reclamações sobre morosidade processual no estado.
Com a disponibilização do SOS Morosidade, as advogadas e advogados maranhenses que estejam enfrentando problemas com o ritmo de andamento de seus processos poderão abrir uma reclamação direto pelo site da OAB/MA.
“A princípio, vamos receber a reclamação sobre processos em gabinete pendentes de julgamento há mais 120 dias, processos parados em secretaria sem movimentação há mais de 120 dias e processos com mais de 30 dias aguardando expedição de alvará judicial. Com isso, poderemos mapear a real situação da morosidade processual nos tribunais maranhenses e buscar medidas para enfrentar esse problema”, explicou o presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB/MA, Fernando Lucas Lima.
Dentre os fatores que geram morosidade ao Judiciário, está o alto número de processos judiciais em curso ajuizados diariamente, o quadro de funcionários e os índices de produtividade dos magistrados e servidores da Justiça. “Esse é um problema real que afeta diretamente a advocacia e a sociedade. A ferramenta SOS Morosidade agilizará a prestação jurisdicional. Esse foi um compromisso assumido por nossa gestão e que, hoje, se efetiva”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.
A disponibilização desse sistema pela Seccional Maranhense da Ordem é também uma ferramenta de auxílio ao Poder Judiciário, que receberá relatórios sobre a real situação do andamento processual no Maranhão.
O Sistema SOS Morosidade já pode ser acessado diretamente no site da OAB/MA no menu lateral direito na sessão “Celeridade Processual”. As denúncias serão recebidas pelos integrantes da Comissão de Celeridade Processual, analisadas e filtradas. Confirmada a denúncia, esta será encaminhada para os Tribunais para que tomem as providências cabíveis.
“Gostaria de parabenizar a todos os envolvidos na disponibilização dessa ferramenta, sobretudo aos membros e integrantes da Comissão de Celeridade Processual pelo trabalho e empenho. Aproveito para convidar os colegas advogados e advogadas nessa causa tão cara a nós, que é a busca constante por uma Justiça cada vez mais célere”, finalizou Kaio Saraiva.
