OAB/MA COBRA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO LUÍS SOBRE AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELA CLASSE JUNTO AO ÓRGÃO
Em reunião com o Secretário da Fazenda Municipal, José Azzolini, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, posicionou sobre algumas dificuldades encontradas pela classe junto à Secretaria Municipal. Ao longo da gestão, a diretoria da Seccional Maranhense vem buscando melhorias para o dia a dia da advocacia por meio das reuniões institucionais. Já são inúmeras as conquistas que impactam na rotina de trabalho dos advogados e advogadas maranhenses.
Presentes na reunião, a presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros da OAB/MA, Sarah Morais, e o presidente da Caixa de Assistência do Maranhão (CAAMA), Ivaldo Praddo.
“Importante o retorno que temos de cada profissional da área para que possamos buscar as soluções e demonstrar à instituição competente o quanto determinado procedimento gera barreiras para o exercício da advocacia”, afirmou Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA.
Entre os problemas apresentados: acesso da advocacia ao sistema interno da Secretaria Municipal da Fazenda para que o advogado e advogada acesse sem agendamento ou de solicitação. “Isso economiza tempo diante da corrida rotina do profissional e permite maior autonomia para o trabalho”, explicou a presidente da da Comissão de Direito Notarial e Registros da OAB/MA, Sarah Morais.
Outra demanda apresentada ao Secretário, José Azzolini, foi a exigência somente da procuração Ad-Judicia, e não a procuração Pública, para que o advogado ou advogada possa representar o cliente, ressalvando o sigilo fiscal. “Importante termos esse retorno, pois como prestadores de um serviço público, vamos adequar os procedimentos”, afirmou o Secretário.
