OAB-MA

Garantir o acesso da advocacia e dos jurisdicionados aos prédios do Judiciário foi a solicitação do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (03/02), na sede do TJMA.

O presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva, enfatizou “a necessidade de serem previstas as exceções necessárias com o intuito de garantir o acesso ao Poder Judiciário pelos jurisdicionados que não podem se vacinar, bem como as advogadas e advogados que não possuem indicação de vacinação”. As alterações devem ser feitas na portaria nº 48/2022 do TJMA.

A portaria nº 48/2022 do TJMA regulamenta a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral.

A OAB Maranhão, enquanto defensora dos direitos fundamentais como a vida e a saúde, reitera a importância da vacinação de toda a sociedade para a contribuição da preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados, advogadas e usuários em geral dos serviços do Poder Judiciário, bem como defende a importância da manutenção, durante este período pandêmico, de medidas protetivas como o distanciamento social, uso de máscara, aferição de temperatura e álcool em gel.

Participaram da reunião, o secretário-geral adjunto, Vandir Júnior; a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia, Sandra Macedo; o Conselheiro Seccional, Danilo da Canhota; e, representando, além do presidente, o TJMA, o diretor do Tribunal, Mário Lobão.