OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, ajuizou ação contra o Banco do Brasil para que as agências bancárias efetuem o pagamento das ordens de transferência expedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no prazo máximo de 24h.

Em virtude da paralisação do trabalho presencial nos órgãos públicos do Estado do Maranhão, inclusive o Judiciário, a OAB solicitou e foi atendida pelo Corregedor Geral de Justiça, que fosse recomendado aos juízes que o pagamento dos alvarás judiciais pudesse ser feito através de ordem de transferência bancária enviada diretamente ao Banco do Brasil, como forma de possibilitar os pagamentos sem que os advogados precisem ir ao fórum ou as agências bancárias.

Ocorre que, nos últimos dias, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA recebeu diversos relatos de advogados e advogadas, de demora excessiva do Banco do Brasil em cumprir as ordens judiciais de transferência bancária para o pagamento de alvarás, precatórios e requisições de pequeno valor, havendo casos com demora de até 10 dias para que o pagamento fosse efetivado.

O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, classificou como inadmissível essa situação, sobretudo na atual conjuntura que toda a sociedade está enfrentando. “É uma situação inaceitável e que vamos brigar para que seja resolvida. Não podemos aceitar que o banco demore a realizar o pagamento dos valores indicados nas ordens de transferência, pois nestas, por vezes, estão inclusas verbas de natureza alimentar da Advocacia ”, enfatizou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.