OAB-MA

Pelo fim de prisões de inocentes com base unicamente em reconhecimento por fotografia, a OAB/MA, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, Defensoria Pública do Maranhão, Ministério Público e Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, por meio da Polícia Civil, aderiu à campanha Justiça para os Inocentes. A iniciativa do projeto foi da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA que reuniu também as Comissões da Promoção da Igualdade Racial e da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. 

O projeto tem o objetivo de estabelecer um diálogo propositivo com as instituições envolvidas para que sejam criados protocolos e recomendações que superem os problemas decorrentes dos reconhecimentos de pessoas no âmbito da investigação criminal e da justiça criminal. A campanha terá duas etapas: a primeira será de fixação dos cartazes nas unidades das instituições que aderiram ao projeto. Já a segunda é voltada à sensibilização daqueles que trabalham com a segurança pública e da própria sociedade. 

De acordo com o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “o pilar da iniciativa é denunciar o racismo estrutural nas instituições, uma vez que 70% dos acusados injustamente por falhas no reconhecimento fotográfico são negros”, explicou o presidente.  

Para Erik Moraes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a campanha busca conscientizar a sociedade e criar mecanismos para que, “caso a identificação por foto seja usada, o instrumento seja acompanhado de uma série de outros mecanismos que o sustente”, comunicou. 

Participaram do ato de adesão, o diretor-geral da Defensoria Pública do Maranhão, Luís Otávio Filho; o juiz e coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, Marco Adriano Fonseca; as presidentes das Comissões de Promoção da Igualdade Racial, Caroline Caetano, e da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Marcela Costa Tavares; o secretário-geral adjunto da OAB/MA, Vandir Junior, além de militantes da advocacia pela causa dos Direitos Humanos.