OAB MARANHÃO RENOVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O BANCO DO BRASIL PARA QUE A ADVOCACIA CONTINUE A RECEBER ALVARÁS JUDICIAIS, RPV’s E PRECATÓRIOS DE FORMA REMOTA
Garantindo a continuidade dos serviços de recebimento de Alvarás Judiciais, RPV’s e Precatórios de forma remota para a advocacia, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, recebeu representantes do Banco do Brasil para renovar o Convênio de Cooperação Técnica que possibilita esse serviço, por meio da Central de Alvarás.
Essa é uma ferramenta disponibilizada pela OAB Maranhão, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia, permitindo às advogadas e advogados o requerimento e acompanhamento do levantamento dos valores de RPVs, alvarás e precatórios das justiças Estadual, Federal e do Trabalho depositados nas contas judiciais, evitando o deslocamento até uma agência do Banco.
“É mais um modo da OAB assegurar a permanência dos serviços e a segurança da advocacia, que precisa receber de maneira remota o pagamento dos seus alvarás, RPV’s e precatórios. O convênio com o Banco do Brasil existe desde maio de 2020 e, percebendo a importância dele para toda a Classe, nós o renovamos”, explicou Thiago Diaz.
Para utilizar o serviço, os interessados devem, primeiramente, acessar o endereço: http://sysoab.oabma.org.br/extranet/ e preencher a declaração, gerada pelo sistema em PDF. Nesse sistema, há as informações para o processamento do pedido.
Depois de assinar a declaração gerada, usando o certificado digital, disponibilizado pela plataforma do Conselho Federal, é só enviar a declaração de transferência de valores, juntamente com os demais documentos necessários para a operação. Os créditos ocorrerão por ordem cronológica caso não haja qualquer pendência.
Para que seja possível a conferência pelo BB no site do Tribunal, o Alvará deverá conter a assinatura digital, bem como a indicação expressa do nome e CPF do beneficiário ou do advogado legalmente habilitado a levantar os valores depositados judicialmente, além dos dados bancários para crédito: número do banco, agência e tipo de conta (corrente ou poupança).
“A OAB maranhão tem trabalhado diuturnamente para garantir a continuidade dos serviços e a segurança da advocacia, que precisa receber de maneira remota o pagamento dos seus alvarás, RPV’s e precatórios”. É através da Central de Alvarás que a advocacia pode requerer e acompanhar o levantamento dos valores nas justiças Estadual, Federal e do Trabalho depositados nas contas judiciais. Assim, parabenizo o nosso presidente Thiago Diaz pela renovação desse contrato”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão, Gustavo Mamede.
O valor correspondente ao Alvará é creditado na conta indicada no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento do e-mail pelo BB, sendo realizado exclusivamente para o beneficiário/advogado indicado no Alvará. O crédito a terceiros é vedado.
Em relação às solicitações de resgate de depósitos judiciais e RPV's, devem ser acompanhadas de Formulário de Resgate, indicando a conta judicial, dados bancários para os quais devem ser destinados os valores sacados, número de CPF e CNPJ. Você deve acrescentar também um campo manifestando que é de responsabilidade cível e criminal do advogado ou advogada a veracidade das informações contidas.
Caso o beneficiário da RPV seja o cliente do advogado e a solicitação seja de crédito na conta do advogado ou advogada, deverá ser apresentada uma procuração onde conste poderes para receber, na forma do Art. 105 do Código de Processo Civil.
Participaram da reunião além do presidente da OAB Maranhão Thiago Diaz e do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Gustavo Mamede, o Secretário Geral das Prerrogativas, Leandro França; e pelo Banco do Brasil, o gerente geral da Agência Setor Público, Gilberto Figueiredo Neto; o Gerente Geral Ajure, Atílio Sanchez Costa; e a Gerente de Relacionamentos, Renata Santos.
