OAB-MA

A OAB Maranhão, por meio do advogado e membro da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, Rodrigo Bezerra, esteve presente no IV Congresso de Direito Marítimo e Portuário organizado pela Associação Brasileira de Direito Marítimo-ABDM, em Vitória/ES. O evento fomentou questões do direito marítimo e portuário com excelente nível de debates e participação intensa dos congressistas.

Seguindo um modelo de apresentações com participação de representantes dos setores públicos, abrangendo membros da agência reguladora, autoridades marítimas e portuárias, tribunais marítimo, justiça e do trabalho, bem como, do segmento privado, incluindo armadores, seguradoras, usuários, operadores portuários, advogados, os painéis sempre tratavam dos assuntos sob as diferentes óticas, o que gerou impressões diversas e a certeza de que somente tratando destes temas de forma aberta é que se pode vislumbrar o fortalecimento do setor.

Em especial atenção, debateu-se a desestatização da CODESA (Companhia Docas do Espírito Santo), que servirá de modelo para futuros casos em Santos e no Rio de Janeiro.

“Não restam dúvidas de que a ausência de interferência política que se consolida com este processo é o principal legado ao setor, o que reforça a segurança jurídica dos contratos celebrados e, principalmente, impede intervenções estatais de cunho financeiro e patrimonial, que por vezes ocorrem nas autoridades portuárias Brasil afora e que raramente são revertidas para melhorias do segmento”, colocou Rodrigo Bezerra.

Por outro lado, esteve em debate, por exemplo, alguns efeitos possivelmente negativos com a privatização da gestão, a exemplo do adicional de risco portuário, uma batalha de anos, consolidada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, que pode deixar de ser obrigatório em uma gestão portuária privada.

Por essas e outras razões, a ABDM conseguiu ser exitosa ao promover o seu IV CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO, deixando registrado que no próximo semestre haverá outro encontro na cidade de Santos/SP.