OAB-MA

Na manhã desta sexta-feira, 09/04, o presidente da Ordem Maranhense, Thiago Diaz, reuniu-se, de forma virtual, com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Lourival Serejo e com o diretor do TJ, Mário Lobão, para discutir demandas em favor da advocacia do estado. O presidente da OAB Subseção Barreirinhas, Orlando Silva, também participou da reunião.

Na oportunidade, foi tratado sobre o pedido de revogação da exigência de utilização da plataforma consumidor.gov como requisito para ingressar com ações; Titularização de Juízes nas comarcas de Amarante, Cururupu, São Domingos do Azeitão e Carutapera; Digitalização dos processos criminais da comarca da Ilha de São Luís; Pedido de Instalação da Segunda Vara de Barreirinhas e do Juizado Especial de Chapadinha;  Espaços para salas da Advocacia em fóruns em que ainda  não houve disponibilização, como, por exemplo na comarca de Amarante.

Sobre a plataforma consumidor.gov, o presidente Thiago Diaz explicou como os magistrados têm utilizado a resolução para extinguir processos e como isso tem prejudicado a advocacia e a sociedade. “Conciliação não se fomenta, se incentiva. Ao editar essa resolução, o Tribunal tinha o objetivo de fomentar a conciliação, inclusive, a OAB entende que é preciso desafogar o Poder Judiciário. Entretanto, ocorre que, na prática, uma parte significativa dos magistrados tem utilizado essa resolução para extinguir os processos. Tal situação tem sido corriqueira. Há mais de uma centena de sentenças extinguindo os processos por não ter sido utilizada a plataforma consumidor.gov. Com isso, há um prejuízo enorme à sociedade”, pontuou Diaz, informando ainda que essa é, hoje, a maior reclamação da advocacia do estado do Maranhão.

Em seguida, o presidente Diaz disse relatou ao presidente do TJ a falta de magistrados em algumas comarcas, o que tem prejudicado o andamento de processo e a marcação de audiências, como vem ocorrendo no município Amarante, que também não possui sala da OAB em seu Fórum. Momento em que foi pontuada a importância da instalação, assim que possível, desse espaço no Fórum. “Muitas vezes, os advogados se deslocam de outros municípios e acabam não encontrando uma estrutura adequada no Fórum”, pontuou. 

Respondendo a essa demanda, foi dito que serão buscadas soluções o mais rápido possível. O desembargador Lourival Serejo disse que será feito de imediato a titularização de quatro novos juízes em Carutapera, Cururupu, Amarante e São Domingos do Azeitão, bem como pediu a realização de um concurso público com 15 vagas para juiz.

Presente na reunião, o presidente da OAB Subseção Barreirinhas, Orlando Silva, pontuou a necessidade de instalação de uma 2ª Vara na Comarca, tendo em vista que Barreirinhas tem um acervo de processos que já passa de 13 mil, atende uma demanda de 12 municípios e conta com a atuação de mais de 100 advogados. “Será de fundamental importância a instalação dessa 2ª Vara em nossa Comarca. Trará grandes benefícios não só para a advocacia, mas também para a sociedade do município na medida em que contribuirá para a celeridade processual”, afirmou o presidente da OAB Barreirinhas, Orlando Silva.

Em relação à instalação da Vara da Comarca de Barreirinhas, o desembargador Lourival Serejo, mostrou-se surpreso com o grande número de processos e advogados atuando na região, e ficou de avaliar a possibilidade já que este pleito também é de interesse de outras comarcas.

Outra pauta levantada pela OAB durante a reunião foi a questão dos advogados criminalistas que precisam ter andamento dos seus processos que são físicos e que precisam ser levados adiantes. E a situação está pior com a pandemia. Assim, o presidente da OAB/MA pediu urgência na implantação do sistema de digitalização de processos criminais na justiça estadual.

Em reposta ao pedido da OAB, o desembargador Lourival Serejo respondeu que “já estamos trabalhando nesse sentido. O PJe Criminal já está todo pronto. A partir de 15 de maio todos os processo criminais serão digitalizados”.