OAB-MA

Integrantes da Comissão de Acompanhamento nos Juizados Especiais (CAJE) estiveram no último dia 16, reunidos do plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) para apresentar ao presidente Thiago Diaz um relatório de atividades da Comissão no primeiro semestre deste ano. Na oportunidade, foram apresentados também o regimento interno da Comissão, um estudo comparativo entre os julgados do primeiro trimestre da Turma Recursal de São Luís nos anos de 2015 e 2016, e ainda um requerimento para a criação de uma Comissão, nacional de Juizados Especiais.

O presidente Thiago Diaz parabenizou os advogados pelo trabalho e destacou a importância do relatório para a OAB. “Sei do trabalho que deu para realizar este estudo. Sei que foi muito cansativo, e quero realmente agradecer a vocês. Este relatório é muito importante para a OAB porque precisamos dele para embasar as ações que pretendemos tomar em prol dos advogados que militam nos juizados que vocês representam hoje na Comissão de Juizados”, afirmou.

Sobre a criação da Comissão Nacional de Juizados Especiais, o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, aponta que “as Turmas Recursais são compostas por 3 Juízes de primeiro grau e, sobre as questões de fato e relativas a legislação federal, eles têm a última palavra nos processos; haja vista que, dos acórdãos ali proferidos, não cabe recurso ao STJ. Por isso, não há unidade nacional, na interpretação da Lei Federal, quando da tomada dessas decisões. Ademais, a advocacia não tem assento no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) e não participa da elaboração dos importantes enunciados ali formulados. Por esses e outros motivos, é tão importante a criação da Comissão Nacional”, destacou ele.

Já a vice-presidente da CAJE, Cristiane Rose Soares Ribeiro, destacou o papel da comissão na atual gestão. “Nosso trabalho é pioneiro na OAB, visto que nunca tinha sido feito um trabalho comparativo entre as turmas recursais, nem a apresentação destes relatórios semestrais”, afirma. Ela aponta ainda a importância das Comissões da OAB criarem seus regimentos. “Nosso regimento interno passou por uma atualização e esperamos que seja aprovado pelo Dr. Thiago. É muito importante que as comissões tenham seu regimento para que possam pautar os seus trabalhos”, finalizou Cristiane Rose. 

O estudo comparativo entre os julgados do primeiro trimestre da Turma Recursal de São Luís e o requerimento para a criação de uma Comissão Nacional de Juizados Especiais serão apresentados no fim do mês de agosto ao Conselho Federal da OAB, na Procuradoria Nacional da Defesa das Prerrogativas e também no Conselho Nacional de Justiça. Com a apresentação deste relatório e solicitação para a criação da Comissão Nacional de Juizados Especiais a OAB Maranhão dará um importante passo no cenário nacional em virtude da amplitude e abrangência que tem os juizados em todo o Brasil, sendo a primeira Seccional a solicitar a criação de uma Comissão Nacional, baseada em relatórios e estudos comparativos.