NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio de sua Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas do Advogado, e em conjunto com a OAB Subseção Pinheiro, vem manifestar repúdio à atitude desrespeitosa do Secretário de Administração do município de Palmeirândia, Paulo Roberto Pereira Castro, contra a advogada Daniele Seabra durante o exercício da advocacia, durante reunião realizada no último dia 19/01, no município de Palmeirândia, com a presença de representantes da Secretária Municipal de Educação, do Secretário de Administração, da Assessoria jurídica da gestão municipal, do SINDSERPP, e dos pais e responsáveis de alunos da rede municipal.
Vale lembrar que a Dra. Daniele Seabra participava da reunião como advogada a convite de mães de alunas que buscavam o seu direito junto à autoridade municipal, ou seja, estava em pleno exercício legal da profissão.
Assim, cabe reiterar que a advocacia é uma profissão indispensável à administração da Justiça e que a advogada exerce papel fundamental na defesa dos direitos e interesses de seus clientes. Por isso, o pedido deselegante e grosseira para que a advogada se retirasse da reunião representa não apenas uma afronta à profissional, mas também à própria advocacia e à sociedade como um todo.
O tratamento dispensado de forma negativa à advogada manifesta uma visão preconceituosa e equivocada da Advocacia, cujo dever é o de preservar as garantias constitucionais da defesa e do devido processo legal. A Seccional Maranhense, assim como tem feito em episódios envolvendo casos de violência contra a mulher e desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado as investigações e desdobramentos de todos os casos.
Vale informar que a OAB Subseção Pinheiro, por meio do presidente Ruterran Martins, e do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Subseção, Evandro Costa Pereira, prestaram todo atendimento à advogada e seguem acompanhando o caso.
Por fim, a OAB Maranhão e a OAB Subseção Pinheiro reiteram apoio total à advogada ofendida e coloca-se à disposição para tomar todos os atos necessários à defesa das prerrogativas da Advogada.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão,
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Pinheiro,
Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados.
Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA
Pinheiro(MA), 22 de janeiro de 2024.
