17 Novembro - 2022

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Bacabal, vem manifestar repúdio às agressões verbais, caluniosas e difamatórias sofridas pelo advogado Dr. Guilherme Lima Santos - OAB/MA 15.659, militante na cidade de São Mateus, em redes sociais e por veículos de comunicação da cidade que vêm desrespeitando o profissional em pleno exercício da Advocacia por defender um dos investigados, supostamente envolvido, no crime cometido contra uma bebê no município de São Mateus.

Precisamos deixar claro que, o advogado, na qualidade de defensor técnico, que além promover a defesa de mérito de seu cliente, tem o dever de zelar pelo cumprimento do devido processo legal e, consequentemente, dos princípios democráticos e da dignidade humana. Por isso que a Constituição Federal insere a advocacia entre as funções essenciais à justiça e eleva o advogado à posição de "indispensável à administração da justiça" (art. 133 CF).

Tais críticas e calúnias imputadas ao profissional, meramente por desconhecimento do papel da advocacia, se configuram como uma afronta a toda a classe. E esse tipo de tratamento dispensado de forma negativa a qualquer profissional da advocacia manifesta uma visão preconceituosa e equivocada do papel do advogado, cujo mister é o de preservar as garantias constitucionais da defesa e do devido processo legal.

Por fim, a OAB Subseção Bacabal presta toda solidariedade ao advogado ofendido e coloca-se à disposição por meio de sua Diretoria, Conselho Subseccional, para tomar todos as medidas necessária que garantam o livre exercício de seu mister de forma plena e desassombrada.

Bacabal (MA), 17 de novembro de 2022.

Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Bacabal.

Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados.

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