EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA CLASSE, COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA OAB/MA SE REÚNE COM SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Na tarde desta quinta-feira, 01/09, a OAB/MA, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, nas pessoas da presidente da Comissão, Sandra Macedo, da Secretária-Geral, Ivane Rodrigues, e do Assessor Jurídico, Marcelo Furtado, esteve na Superintendência da Polícia Civil do MA para tratar das regulamentações sobre o atendimento à advocacia nas Delegacias Civis do interior do Estado.
Na ocasião, os representantes da OAB Maranhão relataram ao Superintendente das Delegacias de Polícia Civil do Interior do MA, delegado Carlos Velozo, casos de limitação ao exercício profissional da advocacia em algumas delegacias do Estado, o que viola o pleno exercício da atividade profissional de advogados e advogadas.
“O advogado é indispensável à Justiça e tem entre suas prerrogativas o acesso ao cliente e aos processos administrativos e judiciais em qualquer repartição pública, inclusive delegacias, independentemente do horário, do tempo de duração do atendimento e de forma reservada, conforme previsto no Estatuto da Advocacia. Recebemos denúncias de que, em Coroatá, foi inclusive baixada uma portaria regulamentando o atendimento da advocacia, o que é proibido”, explicou a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogado da OAB/MA, Sandra Macedo.
A presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA ressaltou a importância do diálogo com as demais instituições como forma também de resguardar as prerrogativas da classe. “Reunião muito proveitosa e importante na medida em que pudemos contar com o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior na garantia do livre exercício profissional da classe”, finalizou Sandra Macedo.
Desde o início do ano, a Comissão tem trabalhado de forma preventiva e combativa junto aos diversos órgãos, entidades e poderes em que atuam a advocacia, pois acredita que a melhor forma de evitar qualquer desrespeito às prerrogativas da classe é por meio da construção de diálogos entre a Ordem e as instituições judiciárias e executivas do Maranhão.
