OAB-MA

A fim de facilitar o acesso das advogadas ao auxílio maternidade foi apresentado no Conselho Seccional da OAB Maranhão, na última quinta-feira, 10/11, o pedido de isenção da anuidade para advogadas parturientes ou adotantes. O pleito foi trazido pela Conselheira Seccional da Subseção de Açailândia, Stela Anicácio, e foi discutido ao longo da Sessão do Conselho, no plenário da Ordem.

De acordo com a advogada, há imposições, feitas pela gestão anterior da Caixa de Assistência dos Advogados, que dificultaram a devolução da anuidade da mulher advogada no ano do seu parto ou adoção de filhos.

“A gestão passada da CAAMA fez uma alteração que trouxe um grande prejuízo para as mulheres. Através de uma resolução, foram colocadas condicionantes muito fortes e pesadas para que as mulheres conseguissem receber a devolução da sua anuidade no ano do parto. É preciso que sejam retiradas essas condicionantes que exijam comprovação de renda. É até constrangedor justificar o porquê que há um benefício para advogada que vai ter que ficar quatro meses em casa sem trabalhar por conta do seu bebê”, destacou a conselheira. 

Após ouvir os argumentos pontuados pela advogada, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, afirmou que o pedido será devidamente protocolado e analisado pela nova diretoria da Caixa de Assistência.

Ainda na oportunidade, o atual presidente da CAAMA, Ivaldo Praddo, concordou com o que foi exposto, afirmando que fará o parecer favorável a partir do devido encaminhamento. “Eu também sou contra essa limitação. Nem a resolução nacional cria tais critérios. Eu sou a favor de que se faça a isenção através da OAB para que a advogada gestante não pague a anuidade naquele ano”, finalizou.