CONQUISTA: JUDICIÁRIO ATENDE PEDIDO DA OAB BALSAS E INSTALA 5ª VARA DA COMARCA
Após reivindicação da OAB Subseção Balsas, o Poder Judiciário do Maranhão realizou a instalação da 5ª Vara da comarca de Balsas, que contribuirá com o trabalho da advocacia que milita na região, assim como dos jurisdicionados. A solenidade aconteceu no dia 18 de janeiro.
O pedido foi feito ao Tribunal de Justiça, em setembro de 2021, pelo então presidente da Subseção Balsas, José Afonso Júnior. No ofício, entregue ao desembargador Lourival Serejo, foi explicado que a 2ª Comarca de Balsas acumulava 7.065 processos devido ao excessivo rol de competências. Como solução, a Subseção sugeriu a criação e instalação da 5ª Vara para incluir no rol de competências as “Execuções Penais” e “Lei Maria da Penha”, desafogando assim a 2ª Vara Cível, bem como atendendo aos anseios dos jurisdicionados com processo em tramitação na Comarca.
Para a presidente da OAB Balsas, Helcrísia Sousa, presente na solenidade de entrega da 5ª Vara, a conquista possui um peso constitucional de extrema importância nos mais diversos aspectos e pautas sociais. “Iniciamos o ano com essa grande conquista. Seguiremos trabalhando dessa forma para contribuir com a advocacia da nossa Subseção”, pontuou a presidente.
A 5ª Vara de Balsas foi criada pela Resolução Nº 01/2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo. A Resolução transformou a comarca de Tasso Fragoso, agregada à Comarca de Balsas através da Resolução-GP nº 55, de 23 de outubro de 2017, na 5ª Vara da Comarca de Balsas.
Com a instalação da 5ª Vara, os processos em tramitação relativos às competências alteradas por meio da resolução, serão redistribuídos conforme as novas competências.
