10 Maio - 2013

Comissões da OAB/MA acompanham situação de ocupantes do Residencial Nova Terra

Objetivo é garantir uma solução pacífica para a situação das mais de duas mil famílias que residem no local

A OAB/MA, por meio das Comissões de Direitos Humanos e de Moradia, está acompanhando a situação dos ocupantes do Residencial Nova Terra, do Programa Minha Casa, Minha Vida, cuja área fica localizada no município de São José de Ribamar. A 5ª Vara da Justiça Federal já expediu decisão liminar para desocupação das casas e os integrantes das Comissões da Seccional Maranhense tentam a resolução pacífica da desocupação.

Neste sentido, houve uma reunião nesta quinta-feira, dia 9, para que os ocupantes pudessem ser ouvidos pelos representantes das comissões da OAB/MA. Segundo Rafael Silva, da Comissão de Moradia, as famílias carentes que ocupam as cerca de duas mil casas do Projeto procuraram a entidade no dia 22 de abril deste ano, apresentando denúncias de irregularidades nos sorteios dos imóveis. “São fatos que precisam ser investigados. Os ocupantes disseram que iriam nos entregar um dossiê contendo todos os detalhes das denúncias, assim que o fizeram vamos encaminhar esse documento serão encaminhados para os órgãos competentes”, afirmou.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Antônio Pedrosa, ainda que a ocupação do Nova Terra tenha ocorrido de forma irregular, as famílias carentes não devem ser criminalizadas. “São pessoas que não têm casas, mas que fizeram cadastros no Projeto Minha Casa, Minha Vida e nunca foram chamados. É preciso dar os devidos encaminhamentos às denuncias e que também se fiscalize, no caso da desocupação, o trabalho dos agentes da Policia Federal e da Polícia Militar”, destacou.

A reunião entre os ocupantes do Nova Terra com os integrantes das comissões da OAB/MA também contou com a presença da deputada Eliziane Gama, da Comissão de Direitos Humanos Assembleia Legislativa do Estado - ALE/MA. 

 

 

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