COMISSÃO DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO DA OAB/MA ENECERRA ANO DE ATIVIDADES RECEBENDO REPRESENTANTE DA ANTAQ
Como parte das atividades das comissões temáticas, a Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB Maranhão, encerrou a agenda de reuniões em 05 de dezembro, com a presença e exposição da unidade regional da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ.
Na oportunidade, o Chefe da unidade e especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Marcelo Castelo de Carvalho, apresentou a atuação da agência reguladora na região, onde opera há 13 anos.
A ANTAQ é a instituição responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, com fulcro na Lei nº 10.233, de 05/06/2001. O chefe da unidade regional, Marcelo Carvalho, destacou os feitos durante o ano de 2023 e a atuação da equipe.
Najla Buhatem, presidente da CDMP OAB/MA, apontou que nesta mesma semana, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e com a Women’s International Shipping and Trading Association – Brazil (WISTABrazil) anunciaram, o lançamento da elaboração do Guia de Combate ao Assédio no Setor Aquaviário, importante iniciativa envolvendo as instituições. Estiveram presentes na reunião membros da CDMP e acadêmicos do setor.
