OAB-MA

Após diversas solicitações de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência, o Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, decidiu, liminarmente, que a vacinação para pessoas com deficiência no estado deverá começar em cinco dias úteis, a partir da Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado.

A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e em conjunto com todas as entidades que compõem o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, faz parte dessa conquista, pois lutou incansavelmente, através de diversas reuniões, entrevistas, lives e encontros para garantir que as pessoas com deficiência tivessem prioridade no plano de vacinação.

“Acompanhar e poder fazer parte dessa conquista, que somente será efetivada quando a vacinação das pessoas com deficiência por faixa etária realmente for iniciada, é muito gratificante. Fazemos parte do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, representando a OAB. E, há alguns meses, a inclusão de pessoas com deficiência como prioridade para a vacinação tem sido pauta de inúmeros encontros. As entidades que representam o segmento têm um trabalho árduo e de difícil acolhimento junto ao poder público e à sociedade, mas são diligentes e incansáveis”, explicou a presidente da Comissão, Will Ferreira.

Na Decisão Concessiva de Tutela de Urgência, foi apontado que a necessidade da prioridade no plano de vacinação se explica pelo fato de que pessoas com deficiência apresentam maiores riscos de letalidade, comprovados por estudos científicos e, também, da própria condição dessas pessoas, que possuem comorbidades e impedimentos que levam a maior risco de agravamento e morte pela infecção decorrente do coronavírus (SarsCov-2).

Para a presidente da Comissão da OAB, essa é uma vitória importante para a preservação da vida das pessoas com deficiência. “Minha gratidão em poder contar com a OAB, não só nas pessoas do presidente Thiago Diaz, do procurador Bispo Serejo, da Sec. Geral-Adjunta, Valéria Regino e do diretor tesoureiro Kaio Saraiva, que acompanharam mais de perto e atenderam aos nossos pedidos, inclusive, habilitando-a nos autos como amicus curiae, mas a todos que fazem parte desta instituição, são sensíveis aos problemas enfrentados pela sociedade e que, também, através das comissões, dão suas contribuições. Foi uma vitória importante, mas a luta continua”, finalizou Will Ferreira.