OAB-MA

A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil volta a desenvolver importante ação de fortalecimento das Prerrogativas da classe. Nesta segunda, 11 de setembro, o presidente Kaio Saraiva e a advocacia maranhense recebem a Caravana de Prerrogativas 2023, uma ação do projeto Mais Prerrogativas pelo Brasil promovido pelo Conselho Federal da OAB. Juntos desenvolverão ações para a reafirmação e garantia do pleno exercício de cada advogada e advogado no Maranhão.

Na agenda da Caravana das Prerrogativas: trabalhos junto à Unidade Prisional de Pedrinhas, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária.  Como parte da programação, será realizado o evento 'Diálogos sobre Prerrogativas', que contará com as palestras ‘PRERROGATIVAS NA PRÁTICA’, ministrada pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, e ‘PRERROGATIVAS DA MULHER ADVOGADA’, que será ministrada pela vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cristina Lourenço.

A missão da Caravana de Prerrogativas reforça as diretrizes adotadas pela atual gestão. “Além da luta pela garantia dos direitos e da livre atuação da advocacia, cada trabalho desenvolvido nas Seccionais da Ordem pelo país prioriza também a interiorização da OAB, reforçando os objetivos da nossa gestão para advocacia maranhense”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. “Não existe advogado de primeira ou de segunda classe. Todos devemos contar com a Ordem em nossa defesa, nos mais distantes rincões do país", afirmou Beto Simonetti.

Entre outros objetivos da Caravana estão: levar informação aos advogados quanto aos direitos assegurados à profissão para que a classe possa repelir qualquer desrespeito e reunir dados para a construção de um Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas como instrumento para coibir excessos contra a classe, além de um novo Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia como instrumento para ampliar a proteção ao advogado, a partir da atuação coordenada de todo o Sistema OAB.

A Caravana reforça a presença do Conselho Federal e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas em todas as 27 seccionais com um olhar sempre voltado para o aprimoramento institucional visando à defesa das prerrogativas em qualquer lugar desse país. “A força da Caravana representa isso: a união do Sistema Nacional de Defesa de Prerrogativas", explicou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

No Maranhão, os trabalhos serão coordenados pela presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia, Sandra Macedo. Por meio de seus integrantes e com total apoio da diretoria da OAB/MA, a Comissão desenvolve ações que contabilizam conquistas importantes. Entre elas estão: realização de três desagravos no Estado, estruturação para a Comissão trabalhar, além da profissionalização dos seus integrantes e a instalação de diversos procedimentos que garantem o pleno exercício da advocacia.

Sobre as Prerrogativas:

As prerrogativas do advogado são os direitos mínimos com os quais os operadores do Direito contam para exercer a profissão. Estão previstas na Constituição, em seu art. 133, no Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

As principais prerrogativas dos advogados e o impacto para a sociedade:

1. Inexistência de hierarquia entre Advogados, Magistrados e membros do MP
2. Inviolabilidade do escritório e local de trabalho
3. Comunicar-se com seus clientes reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se encontrarem detidos
4. Ingressar livremente em salas de sessões, salas de audiência, cartório, delegacias, ou outro local.