ATENDENDO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA OAB/MA, SEFAZ REALIZARÁ MINICURSO ON-LINE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ELETRÔNICO – PAF
Visando informar a advocacia sobre o Processo Administrativo Fiscal Eletrônico - Contencioso Fiscal (PAF), a OAB Maranhão, através da Comissão de Direito Tributário, pediu que a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão – SEFAZ apresentasse a nova ferramenta às advogadas e advogados maranhenses. Prontamente, a SEFAZ atendeu ao pedido e, a partir das 9h de amanhã (3 de setembro), você terá a oportunidade de participar dessa capacitação virtual, acessando o link: https://videoconferencia.sefaz.ma.gov.br/b/jor-dr4-vpj.
O PAF-e é mais um serviço disponibilizado aos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de garantir e atender aos princípios que ordenam a administração pública, mais notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, ampla defesa e contraditório.
Ao longo do encontro virtual, será apresentado o sistema do PAF-e na fase do Contencioso Fiscal, por meio do qual os representantes legais dos contribuintes do ICMS poderão realizar as contestações dos lançamentos tributários.
O quê: Minicurso On-Line sobre Processo Administrativo Fiscal Eletrônico - Contencioso Fiscal (PAF)
Data: 03/09
Horário: 9h
Local: https://videoconferencia.sefaz.ma.gov.br/b/jor-dr4-vpj
Valor: Gratuito
Organizador: SEFAZ
