AÇÃO DA OAB SUBSEÇÃO CAXIAS, COM APOIO DE TIMON E CODÓ, GARANTE EMISSÃO DE ALVARÁS EM NOME DA ADVOCACIA
Com uma advocacia forte e atuante, a OAB Subseção Caxias conseguiu reverter decisão da Justiça Federal e garantir que os alvarás sejam emitidos com os nomes dos advogados e advogadas atuantes nos casos. Todos os atos ordinatórios emitidos nos processos serão revistos e desconsiderados.
No oficio nº 15/2023, encaminhado pela OAB Subseção Caxias à Justiça Federal da Comarca de Caxias e endossado pelos presidentes Rafael Milhomem de Sousa, OAB Timon, e Homullo Buzar, OAB Codó, foi solicitada a anulação de todos os atos ordinatórios com a exigência de acostar aos autos uma procuração em que constem poderes para dar e receber quitação, bem como para receber os valores decorrentes de crédito de requisições de pagamentos (RPV/PRECATÓRIOS).
Para a presidente da OAB Subseção Caxias, Amanda Glauca, é uma vitória importante que advém de uma boa relação da Ordem com a Justiça Federal. “É uma conquista muito grande para a advocacia de nossa região. Defendemos o pleno exercício da advocacia, preceito este, que estava sendo ferido. Prontamente atuamos e conseguimos reverter essa decisão”, disse Amanda.
Em resposta à solicitação das Subseções da Ordem Maranhense, a Justiça Federal encaminhou ofício informando que serão revistos e desconsiderados os atos ordinatórios emitidos nos processos do acervo do Juiz Substituto, que tratavam da atualização da procuração para emissão de certidão pela Secretaria de Vara.
A Justiça Federal informou ainda que está sendo desenvolvida uma ferramenta no PJE para que as certidões sejam emitidas automaticamente, tão logo seja disponibilizada, informaremos à OAB para divulgação a seus membros.
"Mais uma vez, a OAB Maranhão mostra total empenho em resolver as principais dificuldades vividas pela advocacia. Por meio do diálogo com as mais diversas instituições, a Ordem é incansável em cumprir esse objetivo", pontuou o presidente da OAB Timon, Rafael Milhomem.
“Uma importante conquista para a advocacia militante nas Subseções de Caxias, Timon e Codó. O que vinha acontecendo ia de encontro a direitos garantidos ao pleno exercício de nossa atividade profissional. Importante decisão que só favorece a advocacia do interior do estado”, observou o presidente da OAB Subseção Codó, Homullo Buzar.
Em seu despacho, a Justiça Federal da Comarca de Caxias JF orienta os seus servidores para que não criem obstáculos à expedição de alvarás em nome de advogados (as) com poderes específicos para receber e dar quitação.
“A OAB Maranhão continuará trilhando o caminho da responsabilidade para conseguir a cada dia novas conquistas como essa, não só por meio do diálogo, mas também agindo de forma forte e estando ao lado da advocacia. Parabenizar os presidentes Amanda Glauca, Rafael Milhomem e Homullo Buzar pelo trabalho”, afirmou o presidente da OAB, Kaio Saraiva.
