OAB-MA

A Comissão de Direito Notarial e Registral abriu as atividades de 2022 com um debate atual e importante: os impactos da medida provisória nº 1.085/21 no registro de imóveis. As discussões aconteceram durante a primeira reunião ordinária da comissão, na última quarta-feira, 16/03, no plenário da Seccional.

Realizado em formato híbrido (presencial e on-line) e conduzido por toda a diretoria da comissão, o evento contou com mais de 200 advogadas e advogados, que acompanharam atentamente as informações repassadas pelo especialista em Direito Notarial e Registral, Wyllian Nava, palestrante do dia.

“Sejam muito bem-vindas e bem-vindos à Casa de Todas e Todos. É com grande honra e alegria que recebemos vocês para falar de um tema tão importante e atual voltado à advocacia extrajudicial. Muita gente diz que a advocacia extrajudicial é o futuro, mas para mim, ela é o presente. Por isso, a OAB está sempre promovendo debates como este”, iniciou a presidente da comissão, Sarah Morais.

Ao longo do evento, o palestrante Wyllian Nava trouxe detalhes e a contextualização da medida provisória Nº 1.085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). É neste sistema que todos os cartórios devem realizar seus atos e, de forma eletrônica, devem ser conectados entre si.

“É importante trazer os pontos da medida provisória que causarão impactos tanto na prática das serventias judiciais, que refletirão nos usuários dos cartórios, e também para as advogadas e advogados que militam na área extrajudicial”, explicou Nava.

A MP trata ainda de temas como a criação da certidão da situação jurídica atualizada do imóvel; o detalhamento de atos sujeitos a registro; a redução dos prazos para realização dos atos cartorários e o reforço do princípio da concentração na matrícula.

No fim do encontro, houve a posse de membros da comissão. O palestrante do evento, Wyllian Nava, foi empossado como membro consultivo.