OAB-MA

Com a presença dos mais renomados juristas de Direito Ambiental do país, foi aberto o Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental. O início dos trabalhos aconteceu nesta terça-feira, 06/06, no auditório da OAB/MA. A programação segue nesta quarta-feira, 07/06, com temáticas importantes como: Licenciamento e Judicialização, Espaços Protegidos e Responsabilidades Ambientais.

A organização do Congresso é da OAB Maranhão, por meio da Escola Superior da Advocacia e das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a OAB Nacional e a OKAH Ateliê de Conteúdos.

Na abertura do evento, o presidente Kaio Saraiva falou sobre a importância do debate para a classe e a necessidade de ações afirmativas pelo Poder Público, além de destacar o trabalho desenvolvido pelas comissões em prol do fortalecimento das pautas ambientais. “Ao longo de todo o ano, a OAB Maranhão trabalha por mais espaços de atuação da advocacia em diferentes áreas do Direito, inclusive do Direito Ambiental”, explicou o presidente Kaio Saraiva.

O primeiro painel reuniu o coordenador científico do evento, Flávio Ahmed, e o diretor da OKAH Ateliê de Conteúdo, que foi moderador da temática “Princípios democráticos como fundamento constitucional balizador da advocacia ambiental no Brasil”. Os palestrantes foram o advogado ambientalista Werner Grau e a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Ana Carolina Barchet.

Grau falou sobre a necessidade de definição de todos os papéis para a preservação ambiental: desde a classe advocatícia à classe dos profissionais do sistema de justiça e, principalmente, a atuação do Estado como legislador, fiscalizador e agente coercitivo.

“É preciso evoluir. A Política Nacional de Meio Ambiente está fazendo 40 anos e ficou quase exclusivamente restrita ao licenciamento, ao sistema de comando e controle, que é o começo da relação entre Administração Pública e agentes privados. Mas não basta, o zoneamento ecológico não avançou como deveria, até porque ninguém quer esse custo político”, afirmou Grau.

Após a palestra de Grau, a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB, Ana Carolina Barchet, abordou a temática “ O papel do advogado na governança ambiental - apresentação de caso TAC dos Estados da Amazônia”.

“O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é uma importante ferramenta para inibir a comercialização em ambientes com irregularidades socioambientais, mas vale destacar a importância das políticas de fiscalização que devem acompanhar as leis e ações do governo e o papel da advocacia em orientar com legitimidade”, comunicou Ana Carolina Barchet.

Na mesa de abertura do Congresso, estavam: o presidente Kaio Saraiva; o Conselheiro Federal e Diretor de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz; a Desembargadora Federal-TRF da 3ª Região, Consuelo Moromizato Yoshida; a Diretora-Geral em Exercício da Escola Superior de Advocacia da OAB-MA, Lilianne Saraiva; os coordenadores científicos do evento e da OKAH Ateliê de Conteúdo, Samir Murad e Flávio Ahmed; o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Pedro Chagas; o vereador de São Luís, Álvaro Pires; e o chefe de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís, Caio Murad.

No final do primeiro dia, foi exibido um documentário sobre o projeto Memória Viva do Direito Ambiental Brasileiro. A programação do Congresso continua nesta quinta-feira, 07/06, com temáticas importantes na área ambiental: Advocacia Ambiental, Espaços Protegidos, Responsabilidades Ambientais, Licenciamento e Judicialização; Município e Meio Ambiente e Poder Judiciário.