OAB-MA

No próximo dia 28 de julho, sexta-feira, será realizada em todo o Brasil a Blitz Nacional nos Aeroportos. A ação é uma iniciativa da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB (CEDC), em continuação à Campanha “Bagagem sem Preço”. A Seccional Maranhense da Ordem estará presente na Blitz, no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, por meio da sua Comissão de Defesa do Consumidor.

A operacionalidade da Blitz Nacional nos Aeroportos será realizada pelas Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da OAB, membros da CEDC, Ministério Público e PROCONs Estaduais. A mobilização buscará demonstrar para as entidades públicas e privadas que a população não pode permitir que resoluções arbitrárias, contrárias ao Código de Defesa do Consumidor, estipulem e permitam abusos contra o turista-consumidor.

A fiscalização caberá aos PROCONs dos Estados membros, que verificarão, dentre outras eventuais condutas: como funcionará a franquia de bagagens para o passageiro (se a empresa pratica cobrança ou não e como a informa aos consumidores: folheto, cartaz, totem, site...);  em caso de cobranças, como será feita, quais os valores, quais as dimensões e peso permitidas das bagagens;  verificação do atendimento preferencial e prioritário aos passageiros que gozam de tal direito, nas filas de check-in, despacho de bagagens, loja de aquisição de bilhetes e embarque (tempo de fila de espera); manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10).

Também foi convidado a participar da Blitz o órgão delegado do Inmetro no Maranhão, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ), como em outros estados da Federação. Caso sejam encontradas irregularidades, serão lavrados autos de constatação em face do fornecedor. Serão distribuídas também Cartilhas explicativas sobre regras para o transporte aéreo.

Vale destacar que já estão sendo divulgadas na imprensa as novas regras da Resolução 400 da ANAC, para a cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais. Porém, os fornecedores não informam adequadamente os valores cobrados para despachar as bagagens, além de que tal cobrança não proporcionou a redução dos preços das passagens, como se esperava.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem alegado que está fazendo um “acompanhamento permanente das tarifas comercializadas em todas as linhas aéreas domésticas”, sem defender, de fato, o direito dos consumidores.

Além das Comissões de Defesa do Consumidor das Seccionais da OAB, da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB (CEDC), do Ministério Público e dos PROCONs Estaduais participam da Blitz Nacional nos Aeroporto a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor ), o MPCON (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor), o PROCONs Brasil (Associação Brasileira dos PROCONs), o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Condecon Porto Alegre (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre), o FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor), o FPDC (Fórum Permanente de Defesa do Consumidor), a ABED (Associação Brasileira do Economista Domestico), a ADECCON (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor), o EMDC (Movimento Edy Mussi de Defesa Consumidor), o MDC/MG (Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.

Serviço:

Orientação jurídica e acompanhamento do cumprimento do CDC.

O quê: Blitz Nacional nos Aeroportos

Quando: 28 de julho, sexta-feira

Local: Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado

Horário: a partir das 9 horas