O filósofo Luiz Felipe Pondé sustenta a antevisão de que advogados e juízes terão futuro risonho, por conta da crescente judicialização, ancorada nos reclamos éticos da sociedade. Nessa compreensão, os resultados financeiros serão fartos. Ponho dúvidas sobre a profecia.
Antes de tudo, chamou-me a atenção a entrevista do historiador italiano Giovani Orsina sobre a Operação Mãos Limpas, realizada pela magistratura da Itália, nos anos noventa do século passado. Como é sabido, trata-se da matriz inspiradora da Operação Lava Jato, executada pela Justiça Federal de Curitiba, pelos procuradores da República e Polícia Federal, sob a liderança do juiz Sérgio Moro.
Vice-Diretor da Escola de Governo, Diretor do Mestrado em Estudos Europeus, Orsina efetuou pesquisas sobre as consequências da “Mãos Limpas” na política do seu país, tais como: a destruição do sistema político e partidário; de todas as lideranças, pavimentando o caminho para a ascensão do bilionário Silvio Berlusconi, como uma demanda de moralidade. Dizia-se, não precisava roubar. Ele se apresentava como o não-político. Revelou-se, como se viu, um verdadeiro desastre.
Perguntado se os juízes viraram políticos, respondeu afirmativamente. Esclareceu não saber se intencionalmente ou não. Porque a “Mãos Limpas” não era uma entidade única, havia o grupo principal em Milão, e outros, em Roma e Palermo. Citou o caso do juiz Antônio di Pietro, o principal da Operação, depois ministro, transformou-se em herói do povo. Fundou em 1998 o Partido Itália de Valores.
O principal, o indiciamento ético da classe política fez-se pela via moral, e não pela judicial. Restou a última lição: a política é intransferível e indispensável. Ela possui o seu próprio tempo. E não se pode deixar a sociedade sem alternativas. O enfraquecimento da política conduz ao enfraquecimento do Judiciário.
Semana passada, a presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, ministra Carmen Lúcia, divulgou os dados do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, referentes ao desempenho do Judiciário brasileiro no ano de 2016. Por eles, se verifica que apenas 27% dos processos foram solucionados. 73% permanecem irresolvidos. Aproximadamente 80 milhões de processos estão em tramitação. Gastou-se em torno de 85 bilhões, 90% com remuneração de pessoal, isto é, de magistrados, servidores, inativos, terceirizados, estagiários e assistências. As despesas situam-se predominantemente nas instâncias superiores, enquanto dobra o número de processos chegados a primeira instância. Segundo o CNJ, cada juiz custa ao contribuinte em torno de 47,7 mil, ou seja, 3,7% a mais que no anterior.
A Operação Lavo Jato ocorre após as experiências italiana e norte-americana de combate ao crime organizado, sintetizadas em acordos de cooperação internacional e em legislação especifica. Cabe ao Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal do Brasil tirar as lições, para evitar a repetição de erros. Sem dúvida, ela conta com o apoio da sociedade brasileira.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, no livro “ A Judicialização da Vida: Direito e Política no Brasil Contemporâneo”, opina no sentido de que juízes e tribunais têm limites intransponíveis. As mudanças têm de vir da política que precisa se autotransformar para recuperar o espaço perdido. O livro aborda a transferência de poder do Executivo e do Legislativo para o Judiciário: “ A judicialização se embaralha com o combate à corrupção, jogando o Judiciário no universo das paixões desordenadas que movem a política”.
De inteiro acordo, a política no Brasil carece de refazer-se, sair da esfera da criminalização para colocar-se a serviço das aspirações da sociedade brasileira. O Judiciário deve colocar-se em seu papel, investir em novas tecnologias para superar o negativo indicador de 73% de demandas não solucionadas.
O contribuinte brasileiro tem hoje clara consciência de que é ele quem paga todas essas contas: do Legislativo, do Executivo, do Judiciário. Talvez o amanhã possa nos reservar a judicialização da vida, onde é certo, os valores éticos se imporão sobre o Direito positivo. Cabendo aos seus operadores fazê-lo com prudência, buscando os superiores ideais de Justiça.