18 Agosto - 2022

ADVOCACIA DE CAXIAS, CODÓ, COELHO NETO E TIMBIRAS CONTAM COM O NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO TJMA PARA JULGAR DEMANDAS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Atenção, advocacia da região dos Cocais Maranhenses!

O Tribunal de Justiça do Maranhão colocou o Núcleo de Justiça 4.0, desta vez voltado para o processamento e julgamento de demandas ligadas a empréstimo consignado – código 11806, conforme disposto na Resolução CNJ nº 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, enfatizou a importância da modernização nos processos judiciais e como ela impacta no cotidiano da advocacia. “Lutamos por essa modernização, que impacta a advocacia como um todo, mas, principalmente porque fortalece o profissional no interior do Estado”, afirmou.

A unidade tem, inicialmente, competência territorial para receber demandas das comarcas do polo de Caxias, que incluem também Codó, Coelho Neto, Timbiras e seus respectivos termos judiciários. O polo funciona em Caxias e é o segundo instalado pelo TJMA, trazendo celeridade para os envolvidos no processo.

O polo de Caxias foi escolhido pelo TJMA para que a equipe possa iniciar o treinamento dos servidores e estabeleça o método de trabalho. De acordo com o coordenador do Núcleo, juiz Haniel Sóstenes Rodrigues, o sistema entrega alternativas para que o autor do processo escolha em que Unidade tramitará sua causa. O Núcleo funciona como uma Unidade Judiciária Digital. Ele é exclusivamente dedicado ao processamento e julgamento de causas que envolvem apenas o empréstimo consignado – código 11806.

O processo será automaticamente remetido ao Núcleo para processamento e julgamento, da mesma forma como ocorreria em unidade judiciária física, com a diferença de que, no Núcleo, os atos serão todos eletrônicos (petições, decisões, audiências etc.).

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